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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 125.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTECPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO CELIO RODRIGUES

Outros

SAULO BARREIRA DIOGENES· OAB CE 28321· CPF 037.***.***-06

CARINE FIGUEIREDO DE ARAUJO· OAB CE 26812

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA· OAB CE 25545· CPF 033.***.***-00

JULIA DALGE MONTALVERNE BARRETO· OAB CE 33685· CPF 045.***.***-86

MIRELLA RIBEIRO PARENTE DE VASCONCELOS· OAB CE 32929· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (14/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTECPF

Outros

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA· OAB CE 25545· CPF 033.***.***-00

MARCELO CORDEIRO DE CASTRO· OAB CE 19194· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 174518310 (23/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KELLY PINTO CAVALCANTE

Reu

JOAO VITOR PINTO CAVALCANTE

JOSE ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTECPF

RAQUEL PINTO CAVALCANTE

ROCHELE PINTO CAVALCANTE

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 52.333,33

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

RAQUEL PINTO CAVALCANTE

ROCHELE PINTO CAVALCANTE

JOAO VITOR PINTO CAVALCANTE

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTE

Outros

ANDRE GARCIA XEREZ SILVA· OAB CE 25545· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 28/05/2025. Documento: 156834143 (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 19.530,00

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

JOAO VITOR PINTO CAVALCANTE

ESPOLIO DE RAIMUNDO CELIO RODRIGUES REPREST. POR/MARIA SELMA CARDOSO DA SILVA

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTE

RAQUEL PINTO CAVALCANTE

ROCHELE PINTO CAVALCANTE

Outros

SAULO BARREIRA DIOGENES· OAB CE 28321· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (16/06/2025)

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