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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO GODINHO GONCALVESCPF

JOSE GONCALVES DE SOUSA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO· CPF 000.***.***-43

Outros

JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO· OAB MA 10116· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (11/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

WILSON AUGUSTO CINTRACPF

ROBERTO GODINHO

NELSON PEREIRA SIMASCPF

JOSE LUIZ FERREIRACPF

MARIA DE LOURDES COELHOCPF

+ 30 outros

Advogados

Reu:

MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 014215· CPF 975.***.***-06

Reu:

LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA· OAB RJ 049676· CPF 513.***.***-68

Reu:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Outros

DANIEL ANDRADES CAIBAN· OAB RJ 134977· CPF 090.***.***-58

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 068218· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191098/RJ (2025/0003948-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ALEXANDRINO MIERES CALDAS RECORRENTE: ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA PERES RECORRENTE: ANIZIO CAVALCANTE RECORRENTE: ANTONIO JOSE DE ABREU RECORRENTE: ANTONIO WILSON COUTINHO MARQUES RECORRENTE: CARLOS HERLLO MINIATI CAMARA RECORRENTE: DAVID JOAQUIM COSTA RECORRENTE: DAVID TOMZHINSKY RECORRENTE: EDUARDO DE CARVALHO RECORRENTE: JOAO MELIANO RECORRENTE: JORGE DA SILVA RUFFO... (17/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRINO MIERES CALDASCPF

ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA PERESCPF

ANIZIO CAVALCANTECPF

ANTONIO JOSE DE ABREUCPF

ANTONIO WILSON COUTINHO MARQUESCPF

+ 29 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADES CAIBAN· OAB RJ 134977· CPF 090.***.***-58

Autor:

MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 014215· CPF 975.***.***-06

Autor:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· CPF 513.***.***-49

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (16/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VALMIR MUSSLINGERCPF

VALTER MUSSLINGERCPF

Advogados

Reu:

IRIO JOSÉ TABELA KRUNN· OAB PR 16273· CPF 215.***.***-34

Reu:

STEPHANY WARDE SALIM· CPF 082.***.***-19

Outros

MAURICIO LUIS HARTMANN· OAB PR 71760· CPF 066.***.***-66

ELOISA TEREZINHA PIN· OAB PR 58803· CPF 053.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR MUSSLINGERCPF

VALTER MUSSLINGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

IRIO JOSÉ TABELA KRUNN· OAB PR 16273· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MUSSLINGERCPF

VALMIR MUSSLINGERCPF

Reu

MARIA NATALINA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022 (12/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR MUSSLINGERCPF

VALTER MUSSLINGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER· OAB PR 51407· CPF 508.***.***-20

Autor:

VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA· OAB PR 77341· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2020 (11/02/2020)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VALMIR MUSSLINGERCPF

VALTER MUSSLINGERCPF

Advogados

Autor:

IRIO JOSÉ TABELA KRUNN· OAB PR 16273· CPF 215.***.***-34

Autor:

ELOISA TEREZINHA PIN· OAB PR 58803· CPF 053.***.***-33

Autor:

MAURICIO LUIS HARTMANN· OAB PR 71760· CPF 066.***.***-66

Autor:

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER· OAB PR 51407· CPF 508.***.***-20

Reu:

IRIO JOSÉ TABELA KRUNN· OAB PR 16273· CPF 215.***.***-34

Reu:

ELOISA TEREZINHA PIN· OAB PR 58803· CPF 053.***.***-33

Reu:

MAURICIO LUIS HARTMANN· OAB PR 71760· CPF 066.***.***-66

Reu:

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER· OAB PR 51407· CPF 508.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0002529-10.2016.8.16.0131 (Ação Penal) Cumpra-se o julgado, inclusive com a expedição de mandados de prisão dos condenados. Além disso, destrua-se o coldre apreendido, mediante a lavratura do respectivo termo, observando o disposto no artigo 726 do Código de Normas. Diligências necessárias. Pato Branco, 16 de agosto de 2022. EDUARDO FAORO Juiz de Direito (17/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VALMIR MUSSLINGERCPF

VALTER MUSSLINGERCPF

Advogados

Autor:

IRIO JOSÉ TABELA KRUNN· OAB PR 16273· CPF 215.***.***-34

Autor:

ELOISA TEREZINHA PIN· OAB PR 58803· CPF 053.***.***-33

Autor:

MAURICIO LUIS HARTMANN· OAB PR 71760· CPF 066.***.***-66

Autor:

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER· OAB PR 51407· CPF 508.***.***-20

Reu:

IRIO JOSÉ TABELA KRUNN· OAB PR 16273· CPF 215.***.***-34

Reu:

ELOISA TEREZINHA PIN· OAB PR 58803· CPF 053.***.***-33

Reu:

MAURICIO LUIS HARTMANN· OAB PR 71760· CPF 066.***.***-66

Reu:

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER· OAB PR 51407· CPF 508.***.***-20

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2006

Distribuição

21/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WILSON AUGUSTO CINTRACPF

ROBERTO GODINHO

NELSON PEREIRA SIMASCPF

JOSE LUIZ FERREIRACPF

MARIA DE LOURDES COELHOCPF

+ 30 outros

Advogados

Reu:

MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 014215· CPF 975.***.***-06

Reu:

LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA· OAB RJ 049676· CPF 513.***.***-68

Reu:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Outros

SIMONE ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 084746· CPF 008.***.***-99

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 068218· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUZIA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: ROBERTO GODINHO ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (OAB RJ068218) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)... (11/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRINO MIERES CALDASCPF

ALFREDO RODRIGUES DE SOUZA PERESCPF

ANIZIO CAVALCANTECPF

ANTONIO JOSE DE ABREUCPF

ANTONIO WILSON COUTINHO MARQUESCPF

+ 29 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADES CAIBAN· OAB RJ 134977· CPF 090.***.***-58

Autor:

MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS· OAB RJ 014215· CPF 975.***.***-06

Autor:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 068218· CPF 513.***.***-49

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (16/01/2025)

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