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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

CACILDA DA SILVA MARTINSCPF

CARLOS HENRIQUE DORE RIBEIROCPF

JOSE ROBERTO GOMES RIBEIROCPF

MANOEL FRANCISCO BRASCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

SARKIS MELHEM JAMIL FILHO· OAB SP 315133· CPF 364.***.***-02

Autor:

GUSTAVO CESAR ALMEIDA· OAB SP 497037· CPF 444.***.***-92

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

Reu:

MONIQUE DA SILVA BATISTA· OAB SP 475698· CPF 461.***.***-26

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO· OAB SP 208061· CPF 264.***.***-65

Reu:

VANESSA PELEGRINI· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Reu:

NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DA SILVA DEGANELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICE APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

VANESSA PELEGRINI· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GARCIA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

VANESSA PELEGRINI· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO GOMES RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FRANCISCO BRASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

VANESSA PELEGRINI· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DORE RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

VANESSA PELEGRINI· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO· OAB SP 331636· CPF 330.***.***-47

Reu:

VANESSA PELEGRINI· OAB SP 217804· CPF 297.***.***-66

Reu:

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 163935· CPF 138.***.***-04

Reu:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI· OAB SP 268642· CPF 315.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 2.181,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBERTO GOMES RIBEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO GOMES RIBEIRO em 18/04/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 2.694,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBERTO GOMES RIBEIROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

15/03/2005

Valor

R$ 23.798,59

Autor

ROBERTO GOMES RIBEIROCPF

Reu

GERSEG - GERENCIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA SANTOS· OAB BA 8515· CPF 229.***.***-10

Autor:

RENIVALDO SOARES RODRIGUES FILHO· OAB BA 39687· CPF 030.***.***-43

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Último movimento: Juntada de intimação (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

29/07/1992

Distribuição

29/07/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO GOMES RIBEIROCPF

Reu

STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDCNPJ

MARIA AUXILIADORA GARRIDO GONCALVES BRAGACPF

EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGACPF

CANDIDO ALBERTO GONCALVES BRAGACPF

MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR· OAB BA 11433· CPF 232.***.***-00

Reu:

MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO· OAB BA 12292· CPF 263.***.***-91

Reu:

CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS· OAB BA 2225· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2026. (20/05/2026)

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