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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2006

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS LIBERATO GONDIMCPF

ARISTOTELES MAIA SAMPAIO DE OLIVEIRA PINTOCPF

JOSE ARMANDO RIBEIROCPF

CLAUDIO LESSA PAIXAOCPF

ERLY MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LIBERATO GONDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO LABOISSIERE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LIBERATO GONDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LIBERATO GONDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO LABOISSIERE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/06/2023)

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