JOSE ROBERTO LIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 2.016.000,00

Autor

JOSE ROBERTO LIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARA - SECRETARIA DE SAUDE

Advogados

Autor:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Autor:

HUGO ALVES BITTENCOURT· OAB CE 21192· CPF 220.***.***-19

Autor:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Autor:

MARCELO FERNANDES MENESCAL DE LIMA· OAB CE 51489· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUESCPF

Reu

JOSE ROBERTO LIRACPF

CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDACNPJ

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Reu:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Reu:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Último movimento: Remessa (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUESCPF

Reu

CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDACNPJ

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S ACNPJ

JOSE ROBERTO LIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS

Reu:

HELANO MAGALHAES

Reu:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA (AGRAVADO)

3. IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A (AGRAVADO)

4. JOSÉ ROBERTO LIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Autor:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Reu:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Reu:

ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Reu:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3079882/CE (2025/0408497-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUES ADVOGADO: ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR - CE023300 AGRAVADO: CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS - CE024155 AGRAVADO: IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A AGRAVADO: JOSÉ ROBERTO LIRA ADVOGADOS: HELANO MAGALHÃES - CE029373 DANIEL AYRES DE MOURA REBELO - CE025679 DECISÃO Trata-se de Agravo em Recu... (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA (AGRAVADO)

3. IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A (AGRAVADO)

4. JOSÉ ROBERTO LIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Autor:

ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Autor:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Reu:

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO· OAB CE 25679· CPF 013.***.***-76

Reu:

FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS· OAB CE 24155· CPF 028.***.***-11

Reu:

ARTUR FROTA MONTEIRO JÚNIOR· OAB CE 23300· CPF 004.***.***-22

Reu:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3079882/CE (2025/0408497-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PAULO CESAR BEZERRA ALMADA RODRIGUES ADVOGADO: ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR - CE023300 AGRAVADO: CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DIEGO PINTO FREITAS - CE024155 AGRAVADO: IMOBILIÁRIA HENRIQUE JORGE PINHO S/A AGRAVADO: JOSÉ ROBERTO LIRA ADVOGADOS: HELANO MAGALHÃES - CE029373 DANIEL AYRES DE MOURA REBELO - CE025679 DECISÃO Trata-se de Agravo em Recu... (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MG COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

MICHELA JACOME GOMES LIMACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 016448· CPF 521.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845885/SP (2025/0029421-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVANTE: MICHELA JACOME GOMES ADVOGADO: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA016448 AGRAVADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ARTHUR JACOME LIMA INTERESSADO: ATHOS JACOME LIMA INTERESSADO: AURORA COMERCIO ATACADISTA DE COMB... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MG COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

MICHELA JACOME GOMES LIMACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 016448· CPF 521.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MG COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

MICHELA JACOME GOMES LIMACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 016448· CPF 521.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MG COMERCIOS DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

MICHELA JACOME GOMES LIMACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

2. MICHELA JACOME GOMES (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO· OAB DF 70029· CPF 024.***.***-06

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO· OAB DF 70029· CPF 024.***.***-06

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PA 16448· CPF 521.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845885/SP (2025/0029421-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA AGRAVANTE: MICHELA JACOME GOMES ADVOGADOS: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA016448 HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO - DF070029 AGRAVADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424 WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198 CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: ARTHUR JACOME LIMA INTERESSADO: ATHOS JACOME LIMA... (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Reu

JOSE ROBERTO LIRA ROCHACPF

MICHELA JACOME GOMES LIMACPF

Advogados

Reu:

GERALDO AMARO NUNES

Reu:

EDINELSON MOTA BATISTA· OAB PA 34325· CPF 844.***.***-91

Reu:

CLAUDION MORAIS FARIAS· OAB PA 36538· CPF 714.***.***-49

Reu:

TIAGO FERREIRA DA CUNHA· OAB PA 15009· CPF 813.***.***-15

Reu:

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO· OAB PA 14597· CPF 770.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACPF

Reu

WASHINGTON LUIZ DIAS LIMACPF

ARTHUR JACOME LIMACPF

ATHOS JACOME LIMACPF

ROSA MARIA JACOME GOMESCPF

JOSE ROBERTO LIRA ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· CPF 282.***.***-06

Outros

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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