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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 16.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

EDINIR FREITAS DE OLIVEIRACPF

THIAGO CAMPANHIER DA CRUZ

CATARINA BELARMINO NEVES DE OLIVEIRA

VICENTINA EUGENIA DE OLIVEIRA

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

+ 75 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS· OAB SP 155514· CPF 250.***.***-75

Autor:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 127454· CPF 164.***.***-08

Autor:

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN· OAB SP 259391· CPF 320.***.***-92

Reu:

GABRIEL DA SILVA REGO BETTONI· CPF 365.***.***-74

Reu:

VIVIANE MARCONDES· OAB SP 290013· CPF 258.***.***-43

Reu:

ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAES SAMPAIO· OAB SP 200966· CPF 255.***.***-40

Reu:

MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA E SOUSA· OAB SP 101798· CPF 342.***.***-04

Reu:

PRISCILA SANTOS SALES GAMERO JOÃO· OAB SP 198842· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 141.191,72

Autor

JOSE ROBERTO VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES· OAB PE 34309· CPF 061.***.***-32

Autor:

BRUNO SALES MORAIS LIMA· OAB PE 36575· CPF 978.***.***-49

Autor:

ANA CLARISSA FRANCA MOTA· OAB PE 52169· CPF 097.***.***-71

Autor:

GEORGIA VASCONCELOS DE PAULA GOMES· OAB PE 51806· CPF 089.***.***-29

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO VASCONCELOS

Reu

GIZA HELENA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES· OAB PE 34309· CPF 061.***.***-32

Autor:

ANA CLARISSA FRANCA MOTA· OAB PE 52169· CPF 097.***.***-71

Autor:

BRUNO SALES MORAIS LIMA· OAB PE 36575· CPF 978.***.***-49

Autor:

GEORGIA VASCONCELOS DE PAULA GOMES· OAB PE 51806· CPF 089.***.***-29

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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