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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2005

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MATTOS DE PAIVACPF

ROSELIM TROPIA BARRETOCPF

ROBERTO VICENTE AMERICANOCPF

SILVESTRE PAIANO SOBRINHOCPF

MYRIAN DE CARVALHO PAIANOCPF

+ 4 outros

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LOURDES ROCHA PORTO· OAB MG 64729· CPF 311.***.***-72

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

Autor:

CLAUDIO UTSCH MOREIRA· OAB MG 184518· CPF 274.***.***-20

Autor:

HELIO MOREIRA DE CASTRO· CPF 051.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2005

Distribuição

29/06/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MATTOS DE PAIVACPF

ROSELIM TROPIA BARRETOCPF

ROBERTO VICENTE AMERICANOCPF

SILVESTRE PAIANO SOBRINHOCPF

MYRIAN DE CARVALHO PAIANOCPF

+ 4 outros

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

ANA LOURDES ROCHA PORTO· OAB MG 64729· CPF 311.***.***-72

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

Autor:

CLAUDIO UTSCH MOREIRA· OAB MG 184518· CPF 274.***.***-20

Autor:

HELIO MOREIRA DE CASTRO· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/11/1981

Distribuição

04/11/1981

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR RIBAS MASCONDES

NOEMIA CLETO DA SILVA

ORLANDO SANTOS

OSVALDO CACHENSKI

PEDRO PAULO MIRANDA

+ 245 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS KIEFFER VALLADAO DE PAIVA em 21/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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