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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

ROZALIA DE LOURDES ISAIAS

Reu

JOSE ROBERTO MARCELINO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 4.283,07

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MARCELINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LAURINDO TENORIO SILVEIRA· OAB AL 7314· CPF 026.***.***-73

Autor:

ROSALICE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 8044· CPF 041.***.***-32

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 6.040,00

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS MARCELINOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIO MAIA JUNIOR· OAB RJ 114202· CPF 017.***.***-99

Autor:

KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA· OAB RJ 130448· CPF 045.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO· OAB RJ 145765· CPF 086.***.***-32

ERIKA BASILIO KHALILI· OAB RJ 124389· CPF 087.***.***-67

JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 146428· CPF 249.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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