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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 280.912,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARTINES COELHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

TATIANE ALVES SALLES DOS SANTOS· OAB MT 23084· CPF 046.***.***-09

Reu:

WESLEY RODRIGUES ARANTES· OAB MT 13616· CPF 028.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 280.912,15

Autor

JOSE ROBERTO MARTINES COELHO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALVES SALLES DOS SANTOS· OAB MT 23084· CPF 046.***.***-09

Autor:

WESLEY RODRIGUES ARANTES· OAB MT 13616· CPF 028.***.***-96

Autor:

CARLOS EDUARDO LOPES· OAB MT 20499· CPF 927.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2022 (22/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO

Reu

JOSE ROBERTO MARTINES COELHO JUNIORCPF

MARLENE BEREGULACPF

PAULO JONAS ALVES DE CAMPOSCPF

VANDERLEI LUIS MARQUEZAMCPF

Advogados

Autor:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Reu:

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA· OAB MT 12223· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROBERTO MARTINES GONçALVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 7239· CPF 407.***.***-87

Autor:

ODETE MARIA FERRONATO· OAB MS 7617· CPF 423.***.***-72

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Reu

ROBERTO MARTINES GONçALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Reu:

LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS· OAB MS 7239· CPF 407.***.***-87

Reu:

ODETE MARIA FERRONATO· OAB MS 7617· CPF 423.***.***-72

Reu:

ORLANDO LUIZ DE MELO NETO· OAB PB 15420· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Certidão (23/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 47.317,95

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NEURIELE FERREIRA DA SILVA ME

Reu

FRANCISCO MARTINES GONçALVES

ROBERTO MARTINES GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

DAVERSON MUNHOZ DE MATOS· OAB MS 23583· CPF 048.***.***-08

Autor:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Autor:

RODRIGO RODRIGUES· OAB MS 28989· CPF 060.***.***-58

Autor:

ANTONIO TOMAZONI CAVAGNOLLI· OAB MS 12778· CPF 525.***.***-34

Autor:

GEOVANI LUIZ DE PINHO· OAB MS 10884· CPF 080.***.***-41

Reu:

DAVERSON MUNHOZ DE MATOS· OAB MS 23583· CPF 048.***.***-08

Reu:

LUCIANO PEREIRA· OAB MS 9561· CPF 115.***.***-11

Reu:

RODRIGO RODRIGUES· OAB MS 28989· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório (02/06/2026)

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