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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 8.456,98

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 146 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Reu:

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA· OAB TO 10394· CPF 701.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2022 (24/10/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 12.012,00

Autor

LETICIA TORRES SILVA MARTINSCPF

JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Reu

PROCESSO SEM PARTE REQUERIDA

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO· OAB TO 4159· CPF 629.***.***-97

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 16.087,81

Autor

JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BERGH PATRICIO DE OLIVEIRA· OAB TO 14015· CPF 052.***.***-97

Autor:

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA· OAB TO 10394· CPF 701.***.***-39

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEInquérito Policial

AmeaçaInquérito Policial

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSé ROBERTO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Definitivo (17/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ELIVELTON SANTOS CARDOZOCPF

JOSé ROBERTO MARTINS PEREIRA JUNIOR

JUNIOR MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILO CITELLI CONTI· OAB PR 84966· CPF 050.***.***-82

Autor:

ANA CAROLINA FUJII RAUEN· OAB PR 74726· CPF 064.***.***-32

Autor:

EDUARDO LINCOLN DOMINGUES CALDI· OAB PR 49712· CPF 023.***.***-95

Reu:

DANILO CITELLI CONTI· OAB PR 84966· CPF 050.***.***-82

Reu:

ANA CAROLINA FUJII RAUEN· OAB PR 74726· CPF 064.***.***-32

Reu:

EDUARDO LINCOLN DOMINGUES CALDI· OAB PR 49712· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

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