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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 44.705,24

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 44.705,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO DE GESTAO FAZENDARIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MASSUIACPF

Advogados

Reu:

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA· OAB MT 15829· CPF 189.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 11.505,00

Autor

EVALDINO BAUMGARTNERCPF

ERMERITA MASSAFRA BAUMGARTNERCPF

Reu

SANDRO ROBERTO MASSUDACPF

LUCIANA CRISTINA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51211966520258217000/TJRS (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 11.505,00

Autor

EVALDINO BAUMGARTNERCPF

ERMERITA MASSAFRA BAUMGARTNERCPF

Reu

LUCIANA CRISTINA BORGESCPF

SANDRO ROBERTO MASSUDACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ ANTONIO DA SILVA· OAB RS 047483· CPF 561.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TMI1CIV1 (30/10/2024)

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