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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO MOREIRA

Advogados

Reu:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO MOREIRA

Advogados

Reu:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL N.º 5000792-29.2021.8.08.0002 REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE PARTES: MUNICÍPIO DE ALEGRE E JOSÉ ROBERTO MOREIRA JUÍZO PROLATOR: 1ª VARA DE ALEGRE - DR. KLEBER ALCURI JUNIOR RELATOR: DES. SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO E CONSECTÁRIOS LEGAIS. REMESS... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE ANDRADE DUARTECPF

Reu

APARECIDA SANTOS DIAS AMARAL

VALERIA DUARTE COSTA

CRISTIANE DUARTE COSTA

ALAINE DUARTE COSTA

CIRO DOS SANTOS DIAS

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SIRLEY DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 119479· CPF 055.***.***-11

Reu:

RAFAEL LUIZ LOBO AMENDOEIRA· OAB MG 149756· CPF 090.***.***-08

Reu:

GABRIEL DIAS DA SILVA· OAB MG 149863· CPF 088.***.***-97

Reu:

FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE· OAB MG 62888· CPF 871.***.***-00

Reu:

VENCESLAU DA CONCEICAO VIEIRA E SILVA· OAB MG 112656· CPF 057.***.***-66

Reu:

RODRIGO GERALDO AMARAL OLIVEIRA· OAB MG 100266· CPF 009.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 1.257.824,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRACPF

Reu

PWG INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JACIEL PEREIRA· OAB MG 15700

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.578,96

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO· OAB MG 133697· CPF 070.***.***-66

FABIO MIRANDA SANTOS· OAB MG 147542· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MIRANDA SANTOS· OAB MG 147542· CPF 066.***.***-06

Autor:

DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO· OAB MG 133697· CPF 070.***.***-66

Reu:

FABIO MIRANDA SANTOS· OAB MG 147542· CPF 066.***.***-06

Reu:

DANIEL DAVI GUEDES RIBEIRO· OAB MG 133697· CPF 070.***.***-66

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Roberto Moreira - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação da parte para informar dados bancários para levantamento do valor remanescente da subconta. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803249-64.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 190.000,00

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRA

ROSENI ALVES TEODORO MOREIRACPF

Reu

EVA FRANCISCA NUNESCPF

OSVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA GARCIA· OAB MT 7313· CPF 110.***.***-40

Reu:

FABIANO MORAES PIMPINATI· OAB MT 6623· CPF 251.***.***-90

Reu:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB SP 6145· CPF 206.***.***-82

Reu:

KAROLAINE VITORIA DENIZ BRASIL· OAB MT 22658· CPF 046.***.***-79

Último movimento: Publicado Acórdão em 10/10/2022. (11/10/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRACPF

Reu

GUILHERME LIGER FERREIRACPF

Outros

MANOEL MARCOS SOARES DE ALMEIDA· OAB PE 23315· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MOREIRA

Advogados

Autor:

MANOEL MARCOS SOARES DE ALMEIDA· OAB PE 23315· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Definitivo (16/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2001

Distribuição

14/12/2001

Valor

R$ 0,01

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESARCPF

EDUARDO CAVALI DA SILVACPF

Reu

JOSE ROBERTO MOREIRA

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/10/2006

Distribuição

02/11/2017

Valor

R$ 227,93

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MOREIRA

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA S/A

Reu

JOSE ROBERTO MOREIRA

Advogados

Autor:

ALANO DA SILVA· OAB SC 037927· CPF 020.***.***-76

Autor:

RICARDO ANTONIO PARIZOTTO· OAB SC 034217· CPF 024.***.***-80

Autor:

LEANDRO PARIZOTTO· OAB SC 014408· CPF 796.***.***-34

Reu:

ALANO DA SILVA· OAB SC 037927· CPF 020.***.***-76

Reu:

RICARDO ANTONIO PARIZOTTO· OAB SC 034217· CPF 024.***.***-80

Reu:

LEANDRO PARIZOTTO· OAB SC 014408· CPF 796.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA S/A

Reu

JOSE ROBERTO MOREIRA

Advogados

Autor:

ALANO DA SILVA· OAB SC 037927· CPF 020.***.***-76

Autor:

RICARDO ANTONIO PARIZOTTO· OAB SC 034217· CPF 024.***.***-80

Autor:

LEANDRO PARIZOTTO· OAB SC 014408· CPF 796.***.***-34

Reu:

ALANO DA SILVA· OAB SC 037927· CPF 020.***.***-76

Reu:

RICARDO ANTONIO PARIZOTTO· OAB SC 034217· CPF 024.***.***-80

Reu:

LEANDRO PARIZOTTO· OAB SC 014408· CPF 796.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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