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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Advogados

Reu:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Reu:

ANTÔNIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 013101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Reu:

VAGNER DE JESUS VICENTE· CPF 381.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Outros

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· OAB DF 078374

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· CPF 057.***.***-40

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707567092023807002020250624142753 (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER LEONARDO HACKBARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE SALES ALMEIDA· OAB DF 074089· CPF 047.***.***-70

Autor:

DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA· CPF 057.***.***-40

Autor:

LUCA BARBOSA CAIXETA· OAB DF 063243· CPF 716.***.***-49

Autor:

VAGNER DE JESUS VICENTE· CPF 381.***.***-87

Autor:

FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 015776· CPF 854.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (18/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 13.089,82

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 6.746,53

Autor

GREGORY BRITO RODRIGUESCPF

Reu

ROBERTO PASSOS MORGADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GREGORY BRITO RODRIGUESCPF

Reu

ROBERTO PASSOS MORGADOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Autor:

GREGORY BRITO RODRIGUES· OAB DF 42416· CPF 013.***.***-48

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Reu:

GREGORY BRITO RODRIGUES· OAB DF 42416· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701976-37.2021.8.07.0020. REQUERENTE: GREGORY BRITO RODRIGUES REQUERIDO: ROBERTO PASSOS MORGADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente os descontos judiciais que afirma terem si... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GREGORY BRITO RODRIGUESCPF

Reu

ROBERTO PASSOS MORGADOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Autor:

GREGORY BRITO RODRIGUES· OAB DF 42416· CPF 013.***.***-48

Reu:

TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI· OAB DF 18565· CPF 079.***.***-25

Reu:

GREGORY BRITO RODRIGUES· OAB DF 42416· CPF 013.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL CAIXETACPF

ROBERTO FERREIRA MORGADOCPF

EDSON PEREIRA BUENOCPF

JOSE FRANCISCO MARQUES PRIMOCPF

JOAO SKAF FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

GOIáS PREVIDêNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE· OAB GO 34713· CPF 022.***.***-05

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARQUES PRIMOCPF

WANDERLEY DAVID DE SOUZACPF

ARISTEU FERREIRA NASCENTECPF

ROBERTO FERREIRA MORGADOCPF

Reu

PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA· OAB GO 62172

Reu:

YURI MATHEUS ARAUJO MATOS

Último movimento: Mandado Cumprido (18/05/2026)

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