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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 20.667,27

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA· OAB DF 12086

Autor:

ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS· OAB DF 39313· CPF 002.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO· OAB SP 215839· CPF 277.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 20.667,27

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MUNHOZCPF

YVONE DE LIMA MUNHOZCPF

JOSE ROBERTO MUNHOZ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS SOUZA· OAB DF 12086· CPF 573.***.***-68

Autor:

ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS· OAB DF 39313· CPF 002.***.***-04

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOCIMARA ALEXSANDRA FARIA DE SOUZACPF

Reu

ANGELO LOPES DE ALMEIDACPF

ROSELI CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDACPF

ANA LUCIA DE OLIVEIRACPF

LUCIA MENDES FERREIRA FRIASCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA· OAB SP 411611· CPF 302.***.***-02

Reu:

RAFAEL CIPOLETA· OAB SP 274177· CPF 337.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE ROBERTO MUNHOZCPF

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO BRIZ· OAB SP 177588· CPF 107.***.***-92

Reu:

PERFEITO DE JESUS CARVALHO NETO· OAB SP 77867· CPF 064.***.***-20

Reu:

OSMAR FRANCISCO AUGUSTINHO· OAB SP 136903· CPF 055.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MUNHOZ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

R$ 2.288,05

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

J. R. M. BARBOZACNPJ

JOSE ROBERTO MUNHOZ BARBOSACPF

J. R. M. BARBOZA - ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAvocatória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAvocatória

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 2.288,05

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

O ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

JOSE ROBERTO MUNHOZ BARBOSACPF

J. R. M. BARBOZA - ME

J. R. M. BARBOZACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/05/2022)

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