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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MUNIZ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Agravante(s) - JOSE ROBERTO MUNIZ; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônico... (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MUNIZ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Autor:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Reu:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO BENEDITO DE TOLEDOCPF

ABRAO FERREIRA DE BRITO

ADALBERTO SOUZA BATISTACPF

ADALTON ZACARIAS FERREIRACPF

ADAO ANTONIO DO VALECPF

+ 513 outros

Advogados

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2001

Distribuição

22/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA BRASIL REBELO

Reu

CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

JOSE ROBERTO MUNIZ,

WALTER PINTO LIMA FILHO

LIA ASSIS CALS DE OLIVEIR

Advogados

Autor:

MAURO DE ABREU E LIMA· OAB RJ 68079· CPF 598.***.***-72

Autor:

CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS· OAB RJ 67576· CPF 000.***.***-94

Reu:

HERALDO MOTTA PACCA· OAB RJ 39796· CPF 359.***.***-04

Outros

FABIO BARROS DOS SANTOS· OAB RJ 97480

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 41250

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER CYTRANGOLO RAYOLCPF

Reu

MUNIZ & CIA ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIACNPJ

JOSE ROBERTO MUNIZCPF

FELIPE MENDES MUNIZ DOS SANTOSCPF

Outros

PABLO FLAESCHEN DA SILVA· OAB RJ 127901· CPF 080.***.***-18

SOLON CANAL MICHALSKI· OAB RJ 1857· CPF 062.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ KLEBER CYTRANGOLO RAYOL

Reu

FELIPE MENDES MUNIZ DOS SANTOSCPF

JOSÉ ROBERTO MUNIZ

MUNIZ & CIA ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRAÇARIA

Advogados

Autor:

SOLON CANAL MICHALSKI· OAB RJ 1857· CPF 062.***.***-68

Autor:

PABLO FLAESCHEN DA SILVA· OAB RJ 127901· CPF 080.***.***-18

Reu:

SOLON CANAL MICHALSKI· OAB RJ 1857· CPF 062.***.***-68

Reu:

PABLO FLAESCHEN DA SILVA· OAB RJ 127901· CPF 080.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora acerca do acrescido. (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 3.425,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 3.425,28

Autor

JOSE ROBERTO MUNIZ NEGREIROSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/12/2025)

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