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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

JOSE MIGUEL NACARATOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES RODRIGUES· OAB SP 123286· CPF 022.***.***-53

Autor:

FRANCISCA DE ASSIS DOS REIS· OAB SP 284423· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.180/2018 (1a. Vara) (em Seretaria) (14/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 72.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE MIGUEL NACARATOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCA DE ASSIS DOS REIS· OAB SP 284423· CPF 637.***.***-04

Reu:

ALCIDES RODRIGUES· OAB SP 123286· CPF 022.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MIGUEL NACARATO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 82.415,24

Autor

ROGERIO TADEU GASPARINICPF

Reu

RENATO LANGI PIERRICPF

BEATRICE NICOLA WALLIS PIERRI

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO GUADAGNOLI· OAB SP 49929· CPF 256.***.***-04

Autor:

MARIO CASIMIRO DOS SANTOS· OAB SP 72069· CPF 295.***.***-25

Autor:

VIVIANE GUADAGNOLI· OAB SP 290448· CPF 296.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Outros

SERGIO LUIS GREGOLINI· OAB SP 248634· CPF 272.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 82.415,24

Autor

ROGERIO TADEU GASPARINICPF

Reu

BEATRICE NICOLA WALLIS PIERRICPF

RENATO LANGI PIERRICPF

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE GUADAGNOLI· OAB SP 290448· CPF 296.***.***-09

Autor:

EUGENIO GUADAGNOLI· OAB SP 49929· CPF 256.***.***-04

Autor:

MARIO CASIMIRO DOS SANTOS· OAB SP 72069· CPF 295.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ALFONSO GOMEZ LOPEZ· CPF 116.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO· CPF 010.***.***-09

Reu:

MARCELO IMPALEA· CPF 143.***.***-09

Reu:

CHRISTIAN MAX FINARDI SQUASSONI· OAB SP 144669· CPF 184.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LANGI PIERRICPF

BEATRICE NICOLA WALLIS PIERRICPF

Reu

ROGERIO TADEU GASPARINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LANGI PIERRICPF

BEATRICE NICOLA WALLIS PIERRI

Reu

ROGERIO TADEU GASPARINICPF

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

MARIO CASIMIRO DOS SANTOS· OAB SP 72069· CPF 295.***.***-25

Reu:

EUGENIO GUADAGNOLI· OAB SP 49929· CPF 256.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 82.415,24

Autor

ROGERIO TADEU GASPARINICPF

Reu

BEATRICE NICOLA WALLIS PIERRI

RENATO LANGI PIERRICPF

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO GUADAGNOLI· OAB SP 49929· CPF 256.***.***-04

Autor:

MARIO CASIMIRO DOS SANTOS· OAB SP 72069· CPF 295.***.***-25

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2024)

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