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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 15.390,46

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE ROBERTO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BRUNO CLEVERSON SANTANA DE ALMEIDA· OAB MS 20348· CPF 029.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 15.390,46

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

BRUNO CLEVERSON SANTANA DE ALMEIDA· OAB MS 20348· CPF 029.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEORGINA DE AZEREDO RANGELCPF

Reu

ESPOLIO DE ALZIRA NASCIMENTO

VANIA REGINA PACHECO DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE PACHECO

JOSE ROBERTO NASCIMENTO

LUIZ HENRIQUE PACHECO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SONIA FREITAS REINOL DA SILVA· OAB RJ 184117· CPF 032.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA· OAB RJ 103952· CPF 073.***.***-83

Reu:

MAYARA NATACHA SANTOS MARIANO· OAB RJ 205642· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Trânsito em julgado (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 31.455,14

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

VANDELICE FELIPE DO AMARALCPF

MARIA CLEIDE RIBEIRO NASCIMENTOCPF

JOSE ROBERTO NASCIMENTO

ANDERSON FELIPE DO AMARALCPF

AGUSUTO FELIPE DO AMARALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA· OAB SP 351792· CPF 262.***.***-21

Reu:

JOSE GONCALVES VICENTE· OAB SP 83730· CPF 025.***.***-90

Outros

ISABELA ESTEVAO PIRES· OAB SP 480565

LEONARDO FURQUIM DE FARIA· OAB SP 307731· CPF 218.***.***-17

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 31.455,14

Autor

MARIA CLEIDE RIBEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GONCALVES VICENTE· OAB SP 83730· CPF 025.***.***-90

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

MARIA CLEIDE RIBEIRO NASCIMENTOCPF

VANDELICE FELIPE DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA· OAB SP 351792· CPF 262.***.***-21

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

JOSE GONCALVES VICENTE· OAB SP 83730· CPF 025.***.***-90

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA· OAB SP 351792· CPF 262.***.***-21

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

JOSE GONCALVES VICENTE· OAB SP 83730· CPF 025.***.***-90

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000544-98.2020.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Maria Cleide Ribeiro Nascimento - - Vandelice Felipe do Amaral e outros - Vistos. Observo que a certidão de fls. 647 indica que houve o trânsito em julgado, assim determino o arquivamento do feito, visto que esgotada a prestação jurisdicional. Arbitro os honorár... (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Reu

ARNALDO MICHALANI

MARIA DE LOURDES LOURENCO MICHALANI

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ADRIANA PEREIRA NEPOMUCENA· OAB SP 209816

Reu:

HUGO GARCIA MIRANDA· OAB SP 390917

Reu:

JOSE ROBERTO NASCIMENTO

Último movimento: Publicado em (04/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO NASCIMENTO

Reu

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

FAVACHO E TAVARES LTDA

Advogados

Autor:

OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO· OAB PA 19259· CPF 576.***.***-87

Autor:

MARILIA PIANCO YAMADA· OAB PA 11477· CPF 480.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARBALHO CHADY· OAB PA 18925

Autor:

GUSTAVO NASCIMENTO BARBI· OAB PA 20545· CPF 593.***.***-20

Autor:

TAMARA CAVALCANTE GONCALVES· OAB PA 13297· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIMPIO SAMPAIO DA SILVA NETO· OAB PA 19259· CPF 576.***.***-87

Reu:

MARILIA PIANCO YAMADA· OAB PA 11477· CPF 480.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARBALHO CHADY· OAB PA 18925

Reu:

GUSTAVO NASCIMENTO BARBI· OAB PA 20545· CPF 593.***.***-20

Reu:

TAMARA CAVALCANTE GONCALVES· OAB PA 13297· CPF 710.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25081600301990400000112193277?instancia=3 (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITLER DIEGO SOUSA SILVA

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZACAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA

Outros

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA· OAB RJ 258664· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA

Reu

ANDREZA CHRISTIE DE CASTRO MONTEIROCPF

BERNARDO IERATEL DE MATOS ARNEIRO

BIANCA DO PARTO RAMOSCPF

DAYWISON JOHN DA SILVA MERCEISCPF

DIOGO BRAGA DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA· OAB RJ 258664· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA

HITLER DIEGO SOUSA SILVA

ANDREZA CHRISTIE DE CASTRO MONTEIRO

JOAO PAULO GALDINO DA SILVA

BERNARDO IERATEL DE MATOS ARNEIRO

+ 15 outros

Advogados

Reu:

AURIÇON DE JESUS GOMES· OAB RJ 228230· CPF 099.***.***-02

Reu:

ALLAN CAMPANHA BARBOSA· OAB RJ 140696· CPF 092.***.***-08

Outros

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA· OAB RJ 258664· CPF 104.***.***-00

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

MATHEUS HENRIQUE GUIMARÃES MELLO· OAB RJ 225762· CPF 160.***.***-55

RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 200941· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BIANCA DO PARTO RAMOSCPF

DAYWISON JOHN DA SILVA MERCEISCPF

EVERTON DA CRUZ DA SILVA

GRAZIELE FERNANDA DA SILVA RAMOSCPF

HITLER DIEGO SOUSA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA· OAB RJ 258664· CPF 104.***.***-00

Autor:

MATHEUS HENRIQUE GUIMARÃES MELLO· OAB RJ 225762· CPF 160.***.***-55

Autor:

ALLAN CAMPANHA BARBOSA· OAB RJ 140696· CPF 092.***.***-08

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 200941· CPF 097.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA· OAB RJ 258664· CPF 104.***.***-00

Reu:

MATHEUS HENRIQUE GUIMARÃES MELLO· OAB RJ 225762· CPF 160.***.***-55

Reu:

ALLAN CAMPANHA BARBOSA· OAB RJ 140696· CPF 092.***.***-08

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 200941· CPF 097.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (29/05/2026)

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