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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA.CNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

JOENILDO DE SOUZA CHAVES· OAB MS 22822· CPF 066.***.***-72

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA.CNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

JOENILDO DE SOUZA CHAVES· OAB MS 22822· CPF 066.***.***-72

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Último movimento: Certidão (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Reu:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

SILVIO CANTERO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Reu:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES· OAB MG 26035

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 605.641,02

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO MALUHY CIA LTDACNPJ

FERNANDO ELIAS MALUHYCPF

Advogados

Autor:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Reu:

KATIA CRISTINA GUEDES MACHADO· OAB SP 456383· CPF 218.***.***-74

Reu:

RICARDO SILVA CANDEO· OAB SP 294102· CPF 337.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO, Advogados do(a) APELANTE: ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO - DF12788-A, PAULA CAMARA LEONE - DF32057-A. APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, Advogados do(a) APELADO: GILBERTO GIUSTI - SP83943-A, JOSE ROBERTO OLIVA JUNIOR - RJA1216810, PEDRO MAGALHAES HUMBERT - BA26462-A, RICARDO TADEU DALMASO MARQUES -... (26/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULOCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULOCNPJ

Reu

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEECNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2022 (04/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

Advogados

Reu:

GILBERTO GIUSTI· OAB SP 83943· CPF 046.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVA JUNIOR· OAB RJ 1216810

Reu:

PEDRO MAGALHAES HUMBERT· OAB BA 26462

Reu:

RICARDO TADEU DALMASO MARQUES· OAB SP 3056300

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/09/2023)

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