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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.983,72

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Autor:

MARCELO VERDIANI CAMPANA· OAB SP 133885· CPF 170.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.983,72

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 1.567.038,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

GILMARA RIBEIRO DA MAIACPF

G.R. DA MAIA - PRESTADORA DE SERVICOS - MECNPJ

BALTAZAR REIS DA MAIACPF

Advogados

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.567.038,60

Autor

G.R. DA MAIA - PRESTADORA DE SERVICOS - MECNPJ

BALTAZAR REIS DA MAIACPF

GILMARA RIBEIRO DA MAIACPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTAZAR REIS DA MAIACPF

G.R. DA MAIA - PRESTADORA DE SERVICOS

GILMARA RIBEIRO DA MAIACPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

BALTAZAR REIS DA MAIACPF

G.R. DA MAIA - PRESTADORA DE SERVICOS - ME

GILMARA RIBEIRO DA MAIACPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento ilícitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTAZAR REIS DA MAIACPF

G.R. DA MAIA - PRESTADORA DE SERVICOS

GILMARA RIBEIRO DA MAIACPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

BALTAZAR REIS DA MAIACPF

G.R. DA MAIA - PRESTADORA DE SERVICOS - ME

GILMARA RIBEIRO DA MAIACPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Documento (18/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CREUZA COSTA LEITECPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CREUZA COSTA LEITECPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CREUZA COSTA LEITECPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Reu:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (03/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃOCNPJ

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MARTINS DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE BARROS NETO· OAB MT 8841· CPF 536.***.***-87

Autor:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Reu:

MIRIAN COSTA CARDOSO· OAB MT 6361· CPF 593.***.***-15

Reu:

GUSTAVO TOSTES CARDOSO· OAB MT 6635· CPF 483.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃOCNPJ

Reu

MARTINS DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Autor:

JOSE DE BARROS NETO· OAB MT 8841· CPF 536.***.***-87

Reu:

GUSTAVO TOSTES CARDOSO· OAB MT 6635· CPF 483.***.***-20

Reu:

MIRIAN COSTA CARDOSO· OAB MT 6361· CPF 593.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO TOSTES CARDOSO· OAB MT 6635· CPF 483.***.***-20

Autor:

MIRIAN COSTA CARDOSO· OAB MT 6361· CPF 593.***.***-15

Reu:

GUSTAVO TOSTES CARDOSO· OAB MT 6635· CPF 483.***.***-20

Reu:

MIRIAN COSTA CARDOSO· OAB MT 6361· CPF 593.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0000981-58.2014.8.11.0098.. AUTOR: MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO AUTOR(A): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES REU: MARTINS DIAS DE OLIVEIRA Aqui se tem embargos de declaração, opostos pela parte requerida sob a alegação de que a sentença teria sido omissa, pois não reconheceu a má-fé da parte autora, bem como não condenou a parte autora ao pagamento de honorário... (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO TOSTES CARDOSO· OAB MT 6635· CPF 483.***.***-20

Autor:

MIRIAN COSTA CARDOSO· OAB MT 6361· CPF 593.***.***-15

Reu:

GUSTAVO TOSTES CARDOSO· OAB MT 6635· CPF 483.***.***-20

Reu:

MIRIAN COSTA CARDOSO· OAB MT 6361· CPF 593.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO MANOEL DOS PASSOS FILHOCPF

F. M. DOS PASSOS FILHO - MECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 36.342,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREUZA COSTA LEITECPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Autor:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Autor:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Autor:

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO· OAB MT 24525· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

O. M. DA SILVA FILHO - MECNPJ

ORLANDO MAXIMIANO DA SILVA FILHOCPF

JONNER DIOGO COSTA LEITECPF

CREUZA COSTA LEITECPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Reu:

ERYKSON THYAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 22102· CPF 734.***.***-15

Reu:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Reu:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Reu:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de CREUZA COSTA LEITE em 08/04/2026 23:59 (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CREUZA COSTA LEITECPF

JONNER DIOGO COSTA LEITECPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES

O. M. DA SILVA FILHO - ME

ORLANDO MAXIMIANO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Autor:

ERYKSON THYAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 22102· CPF 734.***.***-15

Autor:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Autor:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 13184· CPF 943.***.***-49

Reu:

ERYKSON THYAGO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 22102· CPF 734.***.***-15

Reu:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Reu:

ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA· OAB MT 15192· CPF 021.***.***-03

Reu:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 52.760,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ODILSON MAMEDES DA SILVACPF

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRACPF

NELSON MANOEL DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FAUSTINO LOPES DOS SANTOS· OAB MT 11135· CPF 474.***.***-34

Reu:

LUIZ GONCALVES DE SEIXAS FILHO· OAB MT 15699· CPF 488.***.***-68

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

NATHALIA MARCINNY SALES· OAB MT 28761· CPF 054.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Devolvidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2025

Distribuição

06/12/2025

Valor

R$ 52.760,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ODILSON MAMEDES DA SILVACPF

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRACPF

NELSON MANOEL DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FAUSTINO LOPES DOS SANTOS· OAB MT 11135· CPF 474.***.***-34

Reu:

LUIZ GONCALVES DE SEIXAS FILHO· OAB MT 15699· CPF 488.***.***-68

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

MILTON CHAVES LIRA· OAB MT 6330· CPF 570.***.***-87

Reu:

NATHALIA MARCINNY SALES· OAB MT 28761· CPF 054.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2026)

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