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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/1982

Distribuição

19/10/1982

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH PACHECO PERES

LUISA CASADO PACHECO

MARIA IRENE PACHECO VELLUDO SALVADOR

JOSE ROBERTO PACHECO

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 423510· CPF 410.***.***-62

Autor:

GABRIEL JORGE JARDIM· OAB SP 407240· CPF 124.***.***-28

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003199-51.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO PACHECO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO As RPVs cadastradas neste feito foram enviadas ao Egrégio TRF da 2ª. Região para requisição dos valores. A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito das RPVs ora enviadas é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2026. Para saber se a RPV está... (30/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO

Advogados

Autor:

QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES· OAB MG 166073· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1028265-75.2020.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE ROBERTO PACHECO ADVOGADO(A): QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES (OAB MG166073) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora sobre o cumprimento do julgado. Após, nada requerido, remeter os autos ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO

Advogados

Autor:

QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES· OAB MG 166073· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA FREITAS· OAB MG 219383

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA FREITAS· OAB MG 219383

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO CARDOSOCPF

MARIA JOSEFINA SANTOS CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDECNPJ

Último movimento: Redistribuição (17/01/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHomologação de Transação Extrajudicial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GILSON PACHECO CARDOSOCPF

JOSE ROBERTO PACHECO CARDOSOCPF

JOSE HELIO PACHECO CARDOSOCPF

MARIA CONSUELO CARVALHO CARDOSOCPF

Reu

CARLOS ANDRÉ PACHÊCO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO· OAB SE 3247· CPF 719.***.***-91

Reu:

CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO· OAB SE 1830· CPF 362.***.***-44

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DANILO LOBO SANTANA· OAB SE 12807· CPF 065.***.***-84

Reu:

DANILO LOBO SANTANA· OAB SE 12807· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (10/03/2026)

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