JOSE ROBERTO PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/1996

Distribuição

31/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

ANTONIO BEZERRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PIRES

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES· OAB PB 29050· CPF 120.***.***-23

Autor:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 51937· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PIRES

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES· OAB PB 29050· CPF 120.***.***-23

Autor:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 51937· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 7.724,80

Autor

CONJUNTO HABITACIONAL ELIAS ANDRAUS NETTOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO PIRES

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FIRMINO JODAS· OAB SP 357120· CPF 326.***.***-16

Autor:

JOSE ROBERTO PIRES· CPF 923.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO PIRES· OAB SP 84059

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 56.945,34

Autor

JOSE ROBERTO PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Autor:

LUCILADY SILVA FERREIRA· CPF 302.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 56.945,34

Autor

JOSE ROBERTO PIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PIRES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

LUCILADY SILVA FERREIRA· OAB SP 450576· CPF 302.***.***-33

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Reu:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PIRES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Autor:

LUCILADY SILVA FERREIRA· OAB SP 450576· CPF 302.***.***-33

Autor:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 250484· CPF 295.***.***-81

Reu:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA· OAB SP 310806· CPF 810.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE ROBERTO PIRES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUCILADY SILVA FERREIRA - SP450576 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando os termos do Art. 53 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de ofícios requ... (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PIRES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 9 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 75363/SP (2024/0473479-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: MATIKO OGATA RECORRENTE: MAURO PAUPITZ ADVOGADOS: MATIKO OGATA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP059392 MAURO PAUPITZ (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP068579 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Recurso Ordinário com pedido de concessão de tutela antecipada interposto por MATIKO OGATA e OUTRO, com base no art. 105,... (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MAURO PAUPITZ· OAB SP 068579· CPF 705.***.***-72

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANSELMO DE MELLO VIEIRACPF

JOSE CARLOS DE MIRANDACPF

JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUECPF

ANTONIO RODRIGUES FILHOCPF

JURANDIR PEREIRA DA SILVA DE LIMACPF

+ 47 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES· OAB SP 203552

ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNA· OAB SP 202046

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL DE OLIVEIRACPF

LAZARA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

VANDA DA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA MURATACPF

ELIZABETH FATIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ANTONIO DIOGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR DA SILVA DANTASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DOMINGUES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE OLIVEIRACPF

PAULO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

WAGNER DE OLIVEIRACPF

KRAMER JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CESARCPF

CREUSA RODRIGUES CEZAR (HERDEIRO DE PEDRO CEZAR)CPF

RODNEIA RODRIGUES CEZAR RAMOS (HERDEIRO DE PEDRO CEZAR)CPF

ANTONIO CARLOS RAMOSCPF

MARISOL CEZAR FALSARELLA (HERDEIRO DE PEDRO CEZAR)CPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SIDNEI MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL DE OLIVEIRACPF

LAZARA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

VANDA DA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA MURATACPF

ELIZABETH FATIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 206842· CPF 288.***.***-33

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAZARO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR FERNANDES NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INDALECIO TORAL IDALGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN· CPF 406.***.***-00

Autor:

SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 206842· CPF 288.***.***-33

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ZAMBONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD CAMPOS GARCIACPF

CREUSA MARIA DA COSTA GARCIACPF

ROSANE GARCIA DE CAMPOSCPF

ALEX DE MELO GARCIACPF

VALESKA MENEZES GARCIACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD FRECPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRECPF

SANDRA REGINA FRE COSTACPF

SOLANGE FRE SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 206842· CPF 288.***.***-33

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLORIVALDO DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDOMIR GONZAGA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (30/04/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASEMIRO SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/02/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AECIO FLAVIO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS· OAB SP 406658· CPF 413.***.***-40

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA DAMACENO NAVES· OAB SP 258385· CPF 268.***.***-65

Último movimento: Expedição de Ofício. (03/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULO DO AMARALCPF

LUCIA MARIA DO AMARALCPF

ANDERSON ROQUE DO AMARALCPF

ARETHA FABIANA DO AMARALA FELICIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 206842· CPF 288.***.***-33

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE GOESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JARBAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO DE MELLO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

LEANDRO MOREIRA ALVES· OAB SP 361136· CPF 389.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ANTONIO DIOGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício. (09/06/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR DA SILVA DANTASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DOMINGUES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CESARCPF

CREUSA RODRIGUES CEZAR (HERDEIRO DE PEDRO CEZAR)CPF

RODNEIA RODRIGUES CEZAR RAMOS (HERDEIRO DE PEDRO CEZAR)CPF

ANTONIO CARLOS RAMOSCPF

MARISOL CEZAR FALSARELLA (HERDEIRO DE PEDRO CEZAR)CPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE OLIVEIRACPF

PAULO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

WAGNER DE OLIVEIRACPF

KRAMER JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido (27/04/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVIO SIDNEI MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR PEREIRA DA SILVA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/05/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAZARO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR FERNANDES NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/10/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

IVO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDALECIO TORAL IDALGOCPF

MARIA REGINA MARTINS SALUMCPF

ALVARO JOSE PINTO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ZAMBONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD FRECPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRECPF

SANDRA REGINA FRE COSTACPF

SOLANGE FRE SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD CAMPOS GARCIACPF

CREUSA MARIA DA COSTA GARCIACPF

ROSANE GARCIA DE CAMPOSCPF

ALEX DE MELO GARCIACPF

VALESKA MENEZES GARCIACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLORIVALDO DE AQUINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ofício Requisitório - Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório Expedido (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDOMIR GONZAGA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 206842· CPF 288.***.***-33

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASEMIRO SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

MELINA DE ALMEIDA COLINA FERNANDES· CPF 337.***.***-89

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (24/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RENATO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULO DO AMARALCPF

LUCIA MARIA DO AMARALCPF

ANDERSON ROQUE DO AMARALCPF

ARETHA FABIANA DO AMARALA FELICIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 206842· CPF 288.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JARBAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE GOESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO DE MELLO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

29/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINDO CLEMENTE NETOCPF

IRLEIDE LOPES DA SILVA MORAISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO· OAB SP 286122· CPF 297.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2019

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AECIO FLAVIO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Decisão

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANSELMO DE MELLO VIEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CASEMIRO SOARES DA SILVA

CARLOS RENATO DE JESUS

CLAUDOMIR GONZAGA DOS SANTOS

CLORIVALDO DE AQUINO

EDGARD FRE

+ 25 outros

Advogados

Autor:

EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA· OAB SP 136611· CPF 126.***.***-35

Reu:

MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN· CPF 406.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CASEMIRO SOARES DA SILVA

CARLOS RENATO DE JESUS

CLAUDOMIR GONZAGA DOS SANTOS

CLORIVALDO DE AQUINO

EDGARD FRE

+ 25 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2015)

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