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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUESCPF

JOAO VITOR NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Último movimento: Juntada de Ofício (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR NASCIMENTO RODRIGUESCPF

JOSE ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX LUCIO ALVES DE FARIA· OAB SP 299531· CPF 154.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR NASCIMENTO RODRIGUES

JOSE ROBERTO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

KECIANNY GARCES FURTADOCPF

Advogados

Reu:

ALINE RAINHA TUNDO· OAB SP 375019· CPF 415.***.***-98

Reu:

LUCAS DENNY· OAB SP 397732· CPF 431.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KECIANNY GARCES FURTADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALINE RAINHA TUNDO· OAB SP 375019· CPF 415.***.***-98

Autor:

LUCAS DENNY· OAB SP 397732· CPF 431.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KECIANNY GARCES FURTADOCPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

JOSEMAR OSEIAS DE ALCANTARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RAINHA TUNDO· OAB SP 375019· CPF 415.***.***-98

Autor:

LUCAS DENNY· OAB SP 397732· CPF 431.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

WIL INACIO MARCILIO RODRIGUESCPF

PAULO SERGIO DE JESUS SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Ofício (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WIL INACIO MARCILIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WIL INACIO MARCILIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DURVAULT ROITBERG

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GAUCHITA AYRES TEIXEIRACPF

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IVAN ALVES LEAO· OAB DF 24806· CPF 470.***.***-04

Autor:

JULIO VINICIUS SILVA LEAO· OAB DF 40756· CPF 004.***.***-29

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 41575· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GAUCHITA AYRES TEIXEIRACPF

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS SILVA LEAO· OAB DF 40756· CPF 004.***.***-29

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 41575· CPF 022.***.***-19

Autor:

IVAN ALVES LEAO· OAB DF 24806· CPF 470.***.***-04

Reu:

JULIO VINICIUS SILVA LEAO· OAB DF 40756· CPF 004.***.***-29

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 41575· CPF 022.***.***-19

Reu:

IVAN ALVES LEAO· OAB DF 24806· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 93.000,00

Autor

EDMAN SCARDINI MENENGUCE ZAVARISECPF

EMILIO ZAVARISECPF

Reu

FERNANDA COSTA ALTOECPF

RAFAEL COSTA ALTOECPF

BARBARA SOUZA GOMES ALTOECPF

ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDO ALTOE

SOLANGE MARIA COSTA ALTOECPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ CAMPOS· OAB ES 5067· CPF 471.***.***-49

Autor:

ALYNE SABADIM DE SOUZA· OAB ES 23744· CPF 136.***.***-77

Autor:

WEVERTON GUEIS RODRIGUES· OAB ES 27437· CPF 127.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 20.191,42

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Autor:

RONNIE DEGAN DE JESUS· OAB ES 28713· CPF 112.***.***-94

Reu:

JAQUELINE FERREIRA MARTINS· OAB SP 245401· CPF 158.***.***-26

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 20.191,42

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Reu:

RONNIE DEGAN DE JESUS· OAB ES 28713· CPF 112.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUES

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE DEGAN DE JESUS· OAB ES 28713· CPF 112.***.***-94

Autor:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Autor:

JAQUELINE FERREIRA MARTINS· OAB SP 245401· CPF 158.***.***-26

Reu:

RONNIE DEGAN DE JESUS· OAB ES 28713· CPF 112.***.***-94

Reu:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

JAQUELINE FERREIRA MARTINS· OAB SP 245401· CPF 158.***.***-26

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TelefoniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUES

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNIE DEGAN DE JESUS· OAB ES 28713· CPF 112.***.***-94

Autor:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Autor:

JAQUELINE FERREIRA MARTINS· OAB SP 245401· CPF 158.***.***-26

Reu:

RONNIE DEGAN DE JESUS· OAB ES 28713· CPF 112.***.***-94

Reu:

ATILA WAGNER COELHO DA SILVA· OAB ES 28869· CPF 113.***.***-96

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

JAQUELINE FERREIRA MARTINS· OAB SP 245401· CPF 158.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTOR: JOSE ROBERTO RODRIGUES REQUERIDO: REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) Advogados do(a) AUTOR: ATILA WAGNER COELHO DA SILVA - ES28869, RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do Alvará de transferência bancária juntado aos autos, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido,... (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRUNO FERNANDO NUNES DE CASTILHO

WANDERSON ROSA DE MIRANDA

Advogados

Reu:

EDUARDO RESENDE RAPKIVCZ

Outros

ALEX QUEIROZ SOUZA· OAB GO 51659· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Processo Arquivado (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUES

Advogados

Reu:

SHEILA DO SOCORRO FERNANDES· OAB GO 23807

Último movimento: Processo Arquivado (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LARISSE BATISTA SILVESTRE DOS SANTOS

RENATO GHANNAM

LUCIA DO NASCIMENTO MAGALHAES

AMELICO CARDOSO FERREIRA JUNIOR

VALMIRA DE FREITAS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRÃ BASTOS GOMES DA SILVA· OAB GO 53115

Reu:

ROGÉRIO PEREIRA LEAL· OAB GO 15285

Reu:

ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33104

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 28.831,02

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON NILANDIO DE SOUSA ROCHA· OAB GO 54612

Reu:

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 27331

Último movimento: Processo Arquivado (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EMERSON NILANDIO DE SOUSA ROCHA· OAB GO 54612

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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