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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA CORSI DO NASCIMENTO

NASCIMENTO & VIAN DROGARIA LTDA MECNPJ

MARCIO DONIZETE FERRAZ PRIMO

JULIANA DOS SANTOS VIAN

Advogados

Reu:

MARIO HENRIQUE AMBROSIO· OAB SP 225803· CPF 280.***.***-67

Reu:

ADOLFO MODE ANGELOTTI· CPF 395.***.***-00

Reu:

EDUARDO MAIMONE AGUILLAR· OAB SP 170728· CPF 251.***.***-35

Reu:

PAULO PEREIRA DE MIRANDA HERSCHANDER· OAB SP 358406· CPF 383.***.***-18

Reu:

REGIS GALINO· OAB SP 210396· CPF 250.***.***-74

Outros

GABRIELA CAMARGO CORREA· OAB SP 398773· CPF 416.***.***-07

PAULA STOCO DE OLIVEIRA· OAB SP 384608· CPF 402.***.***-54

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

GIOVANA DUTRA DE PAIVA· OAB SP 357613· CPF 409.***.***-97

LUNA PEREL HARARI· OAB SP 357651· CPF 405.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS VIANCPF

MARCIO DONIZETI FERRAZ PRIMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500353842019826058820250319075522 (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS VIAN

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DONIZETE FERRAZ PRIMO

JULIANA DOS SANTOS VIAN

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DOS SANTOS VIAN

MARCIO DONIZETE FERRAZ PRIMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO· OAB SP 270981· CPF 015.***.***-24

Autor:

LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO· OAB SP 273157· CPF 315.***.***-18

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Autor:

GABRIELA CAMARGO CORREA· CPF 416.***.***-07

Autor:

PAULA STOCO DE OLIVEIRA· CPF 402.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. SOLANI CEZAR RIGO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO ROTTA· OAB RS 090263· CPF 603.***.***-34

Autor:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ROTTA· OAB RS 090263· CPF 603.***.***-34

Reu:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROBERTO BASEGGIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 85180

Autor:

ROBERTO ROTTA· OAB RS 90263· CPF 603.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 95803

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 83222· CPF 017.***.***-67

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 85180

Reu:

ROBERTO ROTTA· OAB RS 90263· CPF 603.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 95803

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 83222· CPF 017.***.***-67

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D.CASA FERREIRA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDACNPJ

Reu

F BEZ DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO ROTTA· OAB RS 90263· CPF 603.***.***-34

Autor:

HÉBER BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 27899· CPF 073.***.***-24

Autor:

EMERSON DIDONÉ CAVASSOLLA· OAB RS 86194· CPF 900.***.***-72

Autor:

MARCELA MARIANO· OAB MS 28718· CPF 081.***.***-60

Reu:

ROBERTO ROTTA· OAB RS 90263· CPF 603.***.***-34

Reu:

HÉBER BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 27899· CPF 073.***.***-24

Reu:

EMERSON DIDONÉ CAVASSOLLA· OAB RS 86194· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCELA MARIANO· OAB MS 28718· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (arts. 82, §2º, e 85, § 2°, do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se. P. R.I. C. (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 12.153,95

Autor

LUDOVICA MARIA VALZUKCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

EMERSON DIDONE CAVASSOLLA· OAB RS 086194· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO ROTTA· CPF 603.***.***-34

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - GAU1CIV -> CCALC (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 12.153,95

Autor

LUDOVICA MARIA VALZUKCPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GAU1CIV1 (06/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 36.800,00

Autor

CLAUDETE TEREZINHA GOLOCPF

Reu

COFFY & FRANZON ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

EMERSON DIDONE CAVASSOLLA· OAB RS 086194· CPF 900.***.***-72

Autor:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Autor:

ROBERTO ROTTA· CPF 603.***.***-34

Reu:

MÁRCIO JOELMIR FRANZON· OAB RS 043795· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 63.036,36

Autor

ANDERSON NOSSALCPF

Reu

ALPHAMOTORS VEICULOS LTDACNPJ

J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MOSENA· OAB RS 072174· CPF 824.***.***-34

Autor:

ROBERTO ROTTA· CPF 603.***.***-34

Reu:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Reu:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Reu:

EMERSON DIDONE CAVASSOLLA· OAB RS 086194· CPF 900.***.***-72

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 022772· CPF 792.***.***-34

Reu:

VALERIA BAGNATORI DENARDI· OAB SP 201516· CPF 258.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 63.036,36

Autor

ALPHAMOTORS VEICULOS LTDACNPJ

J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

ANDERSON NOSSALCPF

Advogados

Autor:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

EMERSON DIDONE CAVASSOLLA· OAB RS 086194· CPF 900.***.***-72

Reu:

MAURÍCIO MOSENA· OAB RS 072174· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1 (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 29.600,00

Autor

ELIANE MARIA SOLETTE RADINCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DIDONE CAVASSOLLA· OAB RS 086194· CPF 900.***.***-72

Autor:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

ROBERTO ROTTA· CPF 603.***.***-34

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 4.195,94

Autor

CLAUDETE TEREZINHA GOLOCPF

Reu

GABRIELA ANDRESSA BIRCKCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ROTTA· CPF 603.***.***-34

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

EMERSON DIDONE CAVASSOLLA· OAB RS 086194· CPF 900.***.***-72

Reu:

TALITA CRISTIANI MAZUTTI· OAB RS 125418· CPF 026.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 12.692,50

Autor

ALEXANDRO CARLOS TONINCPF

Reu

ESPOLIO DE PRIMO BUDINI

ESPOLIO DE OLGA TONIN BUDINI

DOURANDA MARIA TONINCPF

ANDRE LUIS BUDINECPF

NELITA ROSA BUDINI PELLISSARICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUCAS RICARDO DAL BOSCO· OAB RS 083222· CPF 017.***.***-67

Autor:

EMERSON DIDONE CAVASSOLLA· OAB RS 086194· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO ROTTA· CPF 603.***.***-34

Autor:

EVERSON RODRIGO DE MARCO· OAB RS 085180· CPF 612.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118 (12/05/2026)

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