JOSE ROBERTO SALGADO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093271

Autor:

EDUARDO MACEDO LEITAO

Autor:

LIGIA DE PINHO UBALDO BRANT

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 099037

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN

Outros

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 043327· CPF 013.***.***-29

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EURICO GOMES BARRETO

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 099037· CPF 021.***.***-88

Autor:

DIEGO OLIVEIRA BARBATI· OAB RJ 145873· CPF 100.***.***-70

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

Autor:

EURICO GOMES BARRETO· CPF 140.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

EURICO GOMES BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

EURICO GOMES BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDYRA RABELLOCPF

NORA RABELLOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANDYRA RABELLO (EMBARGANTE)

10. JOSÉ ROBERTO SALGADO (INTERESSADO)

11. MARCELO MAIA ARANTES FARINHA (INTERESSADO)

12. PAULO MAURICIO DE SANTA RITTA (INTERESSADO)

13. PLAUTO GOUVEA (INTERESSADO)

+ 15 outros

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Autor:

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 43327· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 43494· CPF 034.***.***-07

Reu:

EURICO GOMES BARRETO· OAB RJ 196997· CPF 140.***.***-05

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93271

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Reu:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 43327· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARIA REGINA SALGADOCPF

JOSE ROBERTO SALGADO

Reu

ANTONIO JOSE NETOCPF

MARIA FRANCINEIDE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CATARINA CORREA BATISTA· OAB DF 36510· CPF 005.***.***-42

Reu:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SALGADO

Reu

JOSE ROBERTO SALGADO

Advogados

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Autor:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Autor:

CATARINA CORREA BATISTA· OAB DF 36510· CPF 005.***.***-42

Reu:

CAROLINA NUNES PEPE· OAB DF 31803· CPF 998.***.***-10

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Reu:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Reu:

CATARINA CORREA BATISTA· OAB DF 36510· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708713-33.2023.8.07.0005. REQUERENTE: ANTONIO JOSE NETO, MARIA FRANCINEIDE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA REGINA SALGADO, JOSE ROBERTO SALGADO CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais. De ordem, intimo as partes rés para recolherem as custas finais no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 00:01:14. MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: IMISSÃO... (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Espécies de ContratosImissão na Posse

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SALGADO

Reu

JOSE ROBERTO SALGADO

Advogados

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Autor:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Autor:

CATARINA CORREA BATISTA· OAB DF 36510· CPF 005.***.***-42

Reu:

CAROLINA NUNES PEPE· OAB DF 31803· CPF 998.***.***-10

Reu:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Reu:

CILENE MARIA HOLANDA SALOIO· OAB DF 8543· CPF 184.***.***-72

Reu:

CATARINA CORREA BATISTA· OAB DF 36510· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 27.033,70

Último movimento: Decorrido prazo de SUIT PAGAMENTOS S.A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSACPF

JOSE ROBERTO SALGADO

Reu

ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES

DAVID MOREIRA SANTOS

GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDOCPF

ISMULLER ALVES DA CRUZCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Autor:

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO· OAB DF 57760· CPF 114.***.***-42

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA· OAB DF 25515· CPF 924.***.***-87

Reu:

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO· OAB DF 57760· CPF 114.***.***-42

Reu:

TÁCIO AUGUSTO SOBRINHO MENDONÇA· OAB SE 9821· CPF 016.***.***-59

Reu:

BRUNA MARIA SOARES KOPP· OAB DF 57894· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730098-54.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SALGADO, FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA REVEL: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, SILVANA DE JESUS SANTOS REU: RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, ALPHA CONSULTORIA... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILMA DE FATIMA XAVIER DE MATOSCPF

ANA PAULA TELES SALGADO SANTOS

JOYCE ANNY TAVARES DOS SANTOSCPF

MARIO DONIZETE SALGADO

JOSE ROBERTO SALGADO

+ 2 outros

Reu

BENEDITO SALGADOCPF

Outros

KATIA SILENE DE ANDRADE· OAB SP 285176· CPF 178.***.***-30

ALFREDO REIMBERG NETO· OAB SP 118575· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO EUSTAQUIO DA SILVA

GERALDO MARCELO BACELLARCPF

JOSE ROBERTO SALGADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

ODILON CANDIDO BACELLAR NETOCPF

+ 1 outros

Reu

CLAUDIO DANIEL RODRIGUEZ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 42900· CPF 507.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Autor:

ANTONIO VELLOSO NETO· OAB MG 042900· CPF 507.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 086410· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 42900· CPF 507.***.***-87

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

ANTONIO VELLOSO NETO· OAB MG 042900· CPF 507.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 086410· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008161-07.2005.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: ODILON CANDIDO BACELLAR NETO ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) APELANTE: GERALDO MARCELO BACELLAR ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) APEL... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO EUSTAQUIO DA SILVA

GERALDO MARCELO BACELLARCPF

JOSE ROBERTO SALGADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

ODILON CANDIDO BACELLAR NETOCPF

+ 1 outros

Reu

CLAUDIO DANIEL RODRIGUEZ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 42900· CPF 507.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Autor:

ANTONIO VELLOSO NETO· OAB MG 042900· CPF 507.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 086410· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 42900· CPF 507.***.***-87

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

ANTONIO VELLOSO NETO· OAB MG 042900· CPF 507.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 086410· CPF 031.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008161-07.2005.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: ODILON CANDIDO BACELLAR NETO ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) APELANTE: GERALDO MARCELO BACELLAR ADVOGADO(A): ANTONIO VELLOSO NETO (OAB MG042900) APEL... (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS SAMARANE (EMBARGANTE)

3. JOSÉ ROBERTO SALGADO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Autor:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO· OAB MG 080642· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 3016568/MG (2025/0305295-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE: VINICIUS SAMARANE ADVOGADOS: JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676 MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO SALGADO ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF012330 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS SAMARANE (EMBARGANTE)

3. JOSÉ ROBERTO SALGADO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Autor:

MARCELO ANDRADE SOARES· OAB MG 192984· CPF 124.***.***-62

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 49369· CPF 526.***.***-91

Reu:

JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 104676· CPF 014.***.***-44

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO· OAB MG 080642· CPF 004.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 3016568/MG (2025/0305295-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE: VINICIUS SAMARANE ADVOGADOS: JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676 MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG049369 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO SALGADO ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF012330 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (22/05/2026)

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