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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 31.539,96

Autor

HONORIO BACELAR

LUIS ALBERTO BACELARCPF

ELIANE BACELARCPF

JOSE FRANCISCO BACELARCPF

ROBERTO BACELARCPF

+ 1 outros

Reu

GREGORIO JOSE BACELARCPF

RAIMUNDA DOMINGAS BACELARCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BACELAR CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISIDORO DE SOUZA CERQUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CORACAO DE MARIA

Reu

JOSE ROBERTO BACELAR CERQUEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO BOMFIM MENDES· OAB BA 75142· CPF 014.***.***-06

Reu:

JOSE LUIZ SANTANA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 69152· CPF 073.***.***-56

Reu:

HUMBERTO DAVID DE ALENCAR SANTOS· OAB BA 67437· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE ROBERTO BACELAR CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ SANTANA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 69152· CPF 073.***.***-56

Autor:

MAURICIO BOMFIM MENDES· OAB BA 75142· CPF 014.***.***-06

Autor:

HUMBERTO DAVID DE ALENCAR SANTOS· OAB BA 67437· CPF 043.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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