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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: José da Silva Câmara e Carlos Alberto da Silva Câmara Advogados: Marcos Lanuce Lima Xavier (OAB/RN 3.292) e Outra Embargada: Ministério Público do RN Promotor: Lenildo Queiroz Bezerra Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS OMISSÕES SOBRE A NECESSIDADE DE DEMONSTRAR TEMPO DO EXERCÍCIO DO CARGO E QUANTIDADE DE CHEQUES: NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISC... (02/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARACPF

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELOCPF

ALDIMAR VIEIRA PEREIRA DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DA COSTA LIMA SEGUNDOCPF

JOSE DA SILVA CAMARACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMARACPF

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELOCPF

ALDIMAR VIEIRA PEREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

LINDOMAR MATOS DE MORAISCPF

MACADOEL FRANCISCO GOMES FILHOCPF

JOSE ROBERTO DA COSTA LIMA SEGUNDOCPF

JOSE DA SILVA CAMARACPF

EDINOR DE ALBUQUERQUE MELOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB RN 2728· CPF 130.***.***-04

Reu:

EDILSON FERNANDO TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 7958· CPF 168.***.***-00

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

Reu:

JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE· OAB RN 7400· CPF 822.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 97.945,94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 97.945,94

Autor

JOAO MARIA LEITE DA FONSECACPF

FRANCISCA FABIA ANDRADE DE LIMACPF

MARIA APARECIDA G DA FONSECACPF

Reu

METROPOLITANO EMPRESA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

CANDIDA AMALIA ARAGAO DE LIMACPF

CARLOS VINICIUS ARAGAO COSTA LIMACPF

JOSE ROBERTO DA COSTA LIMA SEGUNDOCPF

RAPHAEL AUGUSTO ARAGAO COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 4034· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES FLORENTINO GABRIELCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

MACIEL GONZAGA DE LUNACPF

Advogados

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Autor:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 4034· CPF 762.***.***-53

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 4034· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES FLORENTINO GABRIELCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

MACIEL GONZAGA DE LUNACPF

Advogados

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Autor:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 4034· CPF 762.***.***-53

Reu:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 4034· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: JOÃO MARIA LEITE DA FONSECA, FRANCISCA FÁBIA ANDRADE DE LIMA, MARIA APARECIDA G. DA FONSECA Advogado(s): HERCULES FLORENTINO GABRIEL APELADO: METROPOLITANO EMPRESA DE COMUNICAÇÃO LTDA, CÂNDIDA AMÁLIA ARAGÃO DE LIMA, JOSÉ ROBERTO DA COSTA LIMA SEGUNDO, RAPHAEL AUGUSTO ARAGÃO COSTA LIMA Advogado(s): MACIEL GONZAGA DE LUNA registrado(a) civilmente como MACIEL GONZAGA DE LUNA APELADO: CARLOS VINICIUS ARAGÃO COSTA LIMA Advogado(s): GU... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ANA KARINA WANDERLEY AMARALCPF

Reu

MARIA FERRO PERON

JOSE ROBERTO DA COSTA LIMA SEGUNDOCPF

METROPOLITANO GRAFICA E EDITORA LTDA - MECNPJ

CARLOS VINICIUS ARAGAO COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREW PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RN 7114· CPF 704.***.***-68

Autor:

CRISOGNO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RN 16603· CPF 366.***.***-68

Autor:

CRISOGNO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RN 16603

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201450-18.2007.8.20.0001. EXEQUENTE: ANA KARINA WANDERLEY AMARAL EXECUTADO: METROPOLITANO GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, CARLOS VINICIUS ARAGAO COSTA LIMA, JOSE ROBERTO DA COSTA LIMA SEGUNDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Designo audiência de conciliação virtual, nos moldes do art. 139, V, do CPC, a ser realiza... (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISOGNO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO ANDREW PAIVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MACIEL GONZAGA DE LUNACPF

MARCOS LANUCE LIMA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Autor:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Autor:

CRISOGNO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RN 16603· CPF 366.***.***-68

Autor:

MARCELO ANDREW PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RN 7114· CPF 704.***.***-68

Reu:

MACIEL GONZAGA DE LUNA· OAB RN 11654· CPF 108.***.***-00

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

CRISOGNO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RN 16603· CPF 366.***.***-68

Reu:

MARCELO ANDREW PAIVA DE OLIVEIRA· OAB RN 7114· CPF 704.***.***-68

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELINA COUTINHO PEREIRACPF

ANESIO MOREIRA DA COSTACPF

ANDROGINO FLORES DAMACENOCPF

ANANIAS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANANIAS DA ROCHACPF

+ 1993 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

KANANDA TABORDA DE LIMA· CPF 100.***.***-30

Autor:

ANTONIO MARCIO BRAGA SIMOES

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

ROSALVA ROSSANE MENEGHINI· CPF 405.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ARAUJO COUTINHO· CPF 052.***.***-85

Outros

CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD· OAB DF 29363· CPF 006.***.***-00

MARCELO ASSUNCAO· OAB DF 34695· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Juntada de documentos diversos (20/03/2026)

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