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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

RONALDO FERREIRA FONTES

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

JOSE ROBERTO TERRA

M A DE FREITAS PEDRO - ME

MARCO ANTONIO DE FREITAS PEDRO

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA SILVA BARROS· OAB SP 103042· CPF 071.***.***-45

Autor:

VANESSA TORRES LOPES· OAB SP 133080· CPF 162.***.***-36

Reu:

ANA CLÁUDIA SILVA BARROS· OAB SP 103042· CPF 071.***.***-45

Reu:

VANESSA TORRES LOPES· OAB SP 133080· CPF 162.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO FERREIRA FONTES (10/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 22.500,00

Autor

CARLOS ROBERTO SARTI PIASSAROLOCPF

Reu

D.A. FLORENCIO - MECNPJ

RIO PISCINAS MARCAS E PATENTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA· OAB ES 17897· CPF 110.***.***-48

Autor:

MAIARA DE JESUS PARMANHANI· OAB ES 27689· CPF 128.***.***-29

Reu:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 8741· CPF 000.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-37

Reu:

ROMEU ARAUJO CESAR NETO· OAB RS 71091· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ROBERTO SARTI PIASSAROLO REQUERIDO: D.A. FLORENCIO - ME, RIO PISCINAS MARCAS E PATENTES EIRELI = D E S P A C H O = 01) Em atenção ao petitório de ID 62523612, mantenho a decisão pretérita por seus próprios fundamentos. A medida em que, no que tange aos honorários periciais, ratifico o ônus do autor quanto ao seu adimplemento, uma vez que a prova técnica foi requerida exclusivamente pela parte requerente, ao passo que as r... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 50.869,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/02/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HENRIQUE BARAHONA RAMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GLAUCIA CRISTINA DA SILVA PESSÔA· OAB RJ 127199

SUELY MARINETE SOUZA ALVES DE FARIA· OAB RJ 82092

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

RONALD BELARMINO· OAB RJ 79886· CPF 965.***.***-72

SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO· OAB RJ 79722· CPF 821.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (12/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.033.915,58

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RENATO HENRIQUE BARAHONA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO· OAB RJ 79722· CPF 821.***.***-04

Reu:

MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL· OAB RJ 57644· CPF 762.***.***-00

Reu:

HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS· OAB RJ 93271· CPF 028.***.***-06

Reu:

JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR· OAB RJ 111442· CPF 051.***.***-07

Reu:

JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170284· CPF 082.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA NEUSA CUSTODIO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

COSTA OLIVEIRA PISCINAS LTDACNPJ

MARAPORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LOURES· OAB RJ 169456· CPF 109.***.***-73

Reu:

ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO· OAB RJ 255255· CPF 170.***.***-82

Reu:

JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170284· CPF 082.***.***-37

Reu:

ROMEU ARAUJO CESAR NETO· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABF RESTAURANTE GOURMET LTDACNPJ

Reu

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170284· CPF 082.***.***-37

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 155.630,17

Autor

ARLETE DE AVELAR GIUSTICPF

Reu

DARIO GIUSTICPF

MARIA NILSE GIUSTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES LOPES· OAB RJ 66737· CPF 842.***.***-97

Autor:

JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170284· CPF 082.***.***-37

Reu:

NILCE VANIA GIUSTI· CPF 500.***.***-20

Reu:

JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170284· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 23.149,00

Autor

FLAVIA ROBERTA ROCHA VIANACPF

Reu

COSTA MARTINELLI PISCINAS LTDACNPJ

RIO PISCINAS MARCAS E PATENTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IZAEL BERNARDES NETO· OAB RJ 248795· CPF 179.***.***-63

Autor:

IZAEL BERNARDES FILHO· OAB RJ 114284· CPF 030.***.***-00

Reu:

JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170284· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (02/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 159.080,00

Autor

DEBORA FONSECA DA COSTACPF

Reu

BITINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIARIACNPJ

DANGILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANLOGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PARTICIPAÇÕES REP 127 LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB RJ 205730

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170284· CPF 082.***.***-37

FERNANDO SARMENTO BASTOS· OAB RJ 37130· CPF 112.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANKILLIN LUIZ COSTACPF

Reu

G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170284· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Conclusão (22/03/2026)

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