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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCNPJ

Reu

ARY NUNES MAIA

MARCIANO PEREIRA DE ALMEIDA

ALCIONE DAMASO DE ALMEIDA

LINDOMAR PESSOA NUNES MAIA

MARIA LUCIA RIBEIRO BROCHADOCPF

+ 278 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE MELLO FERREIRA· OAB BA 25028

Autor:

PEDRO BORGES DA SILVA TELES· OAB BA 17471· CPF 917.***.***-34

Reu:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Reu:

JOSE CLODOALDO FERREIRA JUNIOR· OAB BA 24732· CPF 001.***.***-56

Reu:

LUIZ FREDERICO CIDREIRA· OAB BA 15884· CPF 049.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA· OAB BA 6577· CPF 083.***.***-87

Reu:

ANA LUCIA LUCATELLI DORIA SANTANA· OAB BA 9089· CPF 411.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Ary Nunes Maia em 11/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 3.790,00

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

THIAGO ROGERS VELOSO DO SACRAMENTOCPF

WILLIAM JONHNNY VELOSO DO SACRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA· OAB BA 34500· CPF 021.***.***-95

Autor:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRACPF

JOSE ROCHA DOS SANTOS

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOSCPF

Reu

THIAGO ROGERS VELOSO DO SACRAMENTOCPF

WILLIAM JONHNNY VELOSO DO SACRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA· OAB BA 34500· CPF 021.***.***-95

Autor:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Reu:

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA· OAB BA 34500· CPF 021.***.***-95

Reu:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2001

Distribuição

10/04/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROCHA SANTOSCPF

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 4969· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 (08/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/08/2005

Distribuição

04/08/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO GOMES MACIEL

JOAO PEDRO ROCHA

JOSE ROCHA DOS SANTOS

FRANCISCO ROCHA

LUCILENE ROCHA DE QUEIROZ

+ 2 outros

Reu

RAIMUNDO ROCHA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS· OAB MA 3688· CPF 054.***.***-00

Autor:

LEONIDE SANTOS SOUSA SARAIVA· OAB MA 9334· CPF 523.***.***-72

Reu:

WERTHER FERRAZ LIMA· OAB MA 6403· CPF 413.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE ITAITUBA

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Reu

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

JOSE ROCHA DOS SANTOS

DELEGACIA DE POLICIA DE ITAITUBA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

FRANCE DAVIS FERNANDES COSTACPF

Reu

JOSE AIMIRI FERREIRA PIRESCPF

JOSE ROCHA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AIMIRI FERREIRA PIRES em 26/07/2024 23:59. (28/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NUBIA DA SILVA NUNES

Reu

JOSE AIMIRI FERREIRA PIRESCPF

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOSCPF

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE ROCHA DOS SANTOSCPF

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

BONNYELLEN DE ANDRADE GUIMARÃES· OAB SE 15816· CPF 041.***.***-58

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BONNYELLEN DE ANDRADE GUIMARÃES· OAB SE 15816· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Autor:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO· OAB SE 357· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Reu

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009056-03.2023.4.02.5002/ES RELATOR: EDUARDO NUNES MARQUES REQUERENTE: JOSE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 23/04/2026 - Juntado(a) (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Reu

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 378286· CPF 368.***.***-94

Autor:

RODRIGO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 281158· CPF 032.***.***-73

Autor:

CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA· OAB SP 247622· CPF 308.***.***-27

Autor:

DEBORA DZIABAS PEREIRA· OAB SP 404728· CPF 290.***.***-66

Autor:

SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 284318· CPF 312.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 378286· CPF 368.***.***-94

Autor:

RODRIGO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 281158· CPF 032.***.***-73

Autor:

CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA· OAB SP 247622· CPF 308.***.***-27

Autor:

DEBORA DZIABAS PEREIRA· OAB SP 404728· CPF 290.***.***-66

Autor:

SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 284318· CPF 312.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MEDEIROS· OAB AL 3026· CPF 346.***.***-44

Último movimento: Definitivo (20/04/2026)

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