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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 49.525.209,36

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010977302019402510120251126155734 (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 49.525.209,36

Autor

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALICE DE ALMEIDA LIMA· OAB RJ 167014· CPF 106.***.***-01

Autor:

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463· CPF 275.***.***-90

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Prestação de ServiçosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSANDRA CASSILHA KNEUBILCPF

ERNESTO RUBEN DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

GUSTAVO DOMINGUES DE MELLO

Advogados

Autor:

PAULA APARECIDA JULIO· OAB SP 245239· CPF 255.***.***-97

Autor:

EDSON EIJI NAKAMURA· OAB SP 180422· CPF 113.***.***-70

Autor:

MATHEUS DE MORAES BATISTA· OAB SP 453372

Autor:

RODOLFO JOSÉ LEMOS BARBOSA· OAB SP 449353

Reu:

PAULA APARECIDA JULIO· OAB SP 245239· CPF 255.***.***-97

Reu:

EDSON EIJI NAKAMURA· OAB SP 180422· CPF 113.***.***-70

Reu:

MATHEUS DE MORAES BATISTA· OAB SP 453372

Reu:

RODOLFO JOSÉ LEMOS BARBOSA· OAB SP 449353

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EVELISE MACHADO FONDAIKCPF

EVELISE PADILHA MACHADO

EMERSON PADILHA MACHADOCPF

RODOLFO LEMOS MACHADOCPF

Reu

MARIA LUIZA PADILHA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CEZAR GONCALVES VILELA· OAB RS 065726· CPF 003.***.***-71

Autor:

DANIELE WACHHOLZ TIMM· OAB RS 086346· CPF 007.***.***-50

Autor:

JESSE GARCIA DA PAZ· OAB RS 029641· CPF 054.***.***-34

Autor:

RAQUEL BORBA RODRIGUES· OAB RS 049664· CPF 571.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161 (06/05/2026)

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