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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 30.906,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2018

Distribuição

15/09/2018

Valor

R$ 30.906,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

TEOGENES MARQUES GAMELEIRA JUNIORCPF

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJOCPF

JUSSARA MARTINS LIRA

JOSE VALDECI DA SILVACPF

JOSE RODRIGUES DE ANDRADE FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Reu:

GEDIR MEDEIROS CAMPOS JUNIOR· OAB AL 006001· CPF 859.***.***-15

Reu:

BRUNO SORIANO CARDOSO· CPF 035.***.***-30

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 006386· CPF 029.***.***-38

Reu:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 006916· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 30.906,00

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 30.906,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJOCPF

JOSE RAFAEL TORRES BARROSCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJOCPF

JOSE RAFAEL TORRES BARROSCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA· OAB AL 009013· CPF 066.***.***-29

Autor:

BRUNA PAULA MADEIRA DA SILVA· OAB PE 040063· CPF 090.***.***-64

Autor:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Reu:

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA· OAB AL 009013· CPF 066.***.***-29

Reu:

BRUNA PAULA MADEIRA DA SILVA· OAB PE 040063· CPF 090.***.***-64

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 151.260,90

Autor

JOSE INACIO DA SILVA FILHO

ANGELO MARCIO DA SILVA BRANDAOCPF

JOSE RAFAEL TORRES BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· CPF 006.***.***-04

Autor:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 8740· CPF 054.***.***-70

Autor:

DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/03/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCIO DA SILVA BRANDAOCPF

JOSE RAFAEL TORRES BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE INACIO DA SILVA FILHOCPF

ANGELO MARCIO DA SILVA BRANDAOCPF

JOSE RAFAEL TORRES BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (15/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JOSE RAFAEL TORRES BARROSCPF

ANGELO MARCIO DA SILVA BRANDAOCPF

Reu

JOSE RAFAEL TORRES BARROSCPF

ANGELO MARCIO DA SILVA BRANDAOCPF

JOSE INACIO DA SILVA FILHOCPF

JOSE DANILO DAMASO DE ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 8740· CPF 054.***.***-70

Autor:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· CPF 006.***.***-04

Autor:

DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-07

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 8740· CPF 054.***.***-70

Reu:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· CPF 006.***.***-04

Reu:

DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOM PEDRO

Reu

JOSE NAPOLEAO RODRIGUES DE ANDRADE FILHOCPF

FERNANDO HENRIQUE CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SOUSA BRAULINO· OAB MA 14165· CPF 019.***.***-09

Reu:

WYSLLEN CARNEIRO BARROS· OAB MA 9923· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 19/09/2022 23:59. (29/11/2022)

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