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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VILMOR JOSE RODRIGUES DE MORAES NETOCPF

Reu

RONALD NASCIMENTO GONCALVES

REITOR DA FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 249076· CPF 303.***.***-04

Reu:

JULIANA MASSELLI CLARO· CPF 218.***.***-95

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

1 VARA FEDERAL DE TAUBATE

VILMOR JOSE RODRIGUES DE MORAES NETOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

RONALD NASCIMENTO GONCALVES

REITOR DA FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA· OAB SP 249076· CPF 303.***.***-04

Reu:

JULIANA MASSELLI CLARO· CPF 218.***.***-95

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2001

Distribuição

27/11/2001

Valor

R$ 119.284,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRICARNES COMERCIO DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

NATALINO LUIZ DE CARVALHOCPF

JACKES FERREIRACPF

CARLOS MAGNO FIOREZECPF

SEGUNDO JOSE FIOREZECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

FERNANDA RUBIA FRANÇA DE ALMEIDA PAPA· OAB MS 27394· CPF 015.***.***-56

Reu:

PEDRO ANTONIO FELICIO· OAB MS 9115· CPF 780.***.***-34

Reu:

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR· OAB SP 208908· CPF 272.***.***-08

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (29/12/2025)

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