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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 217.232,45

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

MARCOS CANASSA STÁBILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Outros

BRUNO DA SILVA ADELINO· OAB SP 467616

GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 284785· CPF 312.***.***-24

FRANCIMAR SOARES DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 463992· CPF 055.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

MARCOS CANASSA STÁBILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Autor:

ADRIANO TADEU TROLI· OAB SP 163183· CPF 176.***.***-50

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENHANCED HIGH YIELD FIXED INCOME FUND LTD.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CANASSA STÁBILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Autor:

RICARDO MARCHI· OAB SP 20596· CPF 074.***.***-53

Autor:

FLÁVIO LUÍS ZAMBOM· OAB SP 130003· CPF 120.***.***-08

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CANASSA STÁBILE· OAB SP 306892· CPF 327.***.***-29

Reu:

RICARDO MARCHI· OAB SP 20596· CPF 074.***.***-53

Reu:

FLÁVIO LUÍS ZAMBOM· OAB SP 130003· CPF 120.***.***-08

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679· CPF 347.***.***-31

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094444-59.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltd. - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL C... (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA

Reu

ADEMIR D'MARQUICPF

DANIEL GARCIA RODRIGUESCPF

MARIA IGNEZ RABASSI PEREIRACPF

LUANA KARLA TEIXEIRA AQUINOCPF

NERIAH TERRA CASTELINICPF

+ 118 outros

Advogados

Reu:

PAULA CAROLINA TONON MENDES· OAB PR 61446· CPF 056.***.***-09

Reu:

NURIA BEDIN· OAB PR 61598· CPF 043.***.***-04

Reu:

JOSÉ MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

Reu:

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

Reu:

ANACLETO GIRALDELI FILHO· OAB PR 15502· CPF 532.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA FERNANDA DA COSTA· OAB PR 81494· CPF 066.***.***-48

NEWTON CESAR MARTINS· OAB PR 78681· CPF 016.***.***-11

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA REGINA AMARO MARTINSCPF

WELITON JOSE RODRIGUES GARCIACPF

Advogados

Autor:

LUANA REGINA AMARO MARTINS· OAB SP 356455· CPF 418.***.***-19

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA REGINA AMARO MARTINSCPF

WELITON JOSE RODRIGUES GARCIACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELITON JOSE RODRIGUES GARCIACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Reu:

LUANA REGINA AMARO MARTINS· OAB SP 356455· CPF 418.***.***-19

Reu:

PATRICIA POPPI RIBEIRO· OAB SP 323109· CPF 309.***.***-85

Reu:

RODRIGO ANTUNES BENETTI· OAB SP 387104· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

WELITON JOSE RODRIGUES GARCIACPF

Advogados

Reu:

LUANA REGINA AMARO MARTINS· OAB SP 356455· CPF 418.***.***-19

Reu:

PATRICIA POPPI RIBEIRO· OAB SP 323109· CPF 309.***.***-85

Reu:

RODRIGO ANTUNES BENETTI· OAB SP 387104· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/02/2026)

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