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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.278,40

Autor

JOSE RODRIGUES MARINHOCPF

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 108.094,14

Autor

JOSE RODRIGUES MARINHOCPF

REGINA GONCALVES DE FREITAS MARINHOCPF

JOSE AFONSOCPF

MARIA LUCIA HONORATO DE FREITASCPF

SINOMAR TEIXEIRA DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

TEXTIL THOMAZ FORTUNATO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON EVARISTO· OAB SP 360056· CPF 256.***.***-54

Reu:

JORGE ARRUDA GUIDOLIN· OAB SP 48197· CPF 375.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARISTIDES NUNES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARISTIDES NUNES DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/06/2025)

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