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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ROGERIO CALDEIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBA-MS

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E GESTAO

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LORINE SANCHES VIEIRA· OAB MS 17818· CPF 890.***.***-20

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ROGERIO CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

LORINE SANCHES VIEIRA· OAB MS 17818· CPF 890.***.***-20

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBACPF

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

ROGERIO CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· OAB MS 10461· CPF 957.***.***-72

Reu:

LORINE SANCHES VIEIRA· OAB MS 17818· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 13.627,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 13.627,26

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ROGERIO CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB MS 28189

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.313,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.313,68

Autor

99PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Reu

ROGERIO CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT· OAB RO 2462· CPF 656.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO CALDEIRA

Reu

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT· OAB RO 2462· CPF 656.***.***-04

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT· OAB RO 2462· CPF 656.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGéRIO CALDEIRA

Reu

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Advogados

Autor:

MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT· OAB RO 2462· CPF 656.***.***-04

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT· OAB RO 2462· CPF 656.***.***-04

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mohamad Hijazi Zaglhout (OAB 2462/RO) Processo 0800955-61.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogério Caldeira - Diga a parte exequente acerca de p. 218-219, no prazo de 5 dias. (12/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUISVAN LIMA BARBOZACPF

RICHARDY CALHEIROS CALDEIRACPF

JOCIMAR ANDRADE NUNESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS ROMANO· OAB ES 13811· CPF 111.***.***-33

Reu:

TATIANA BARBOSA DO NASCIMENTO· CPF 005.***.***-03

Reu:

GISELLE CRISTINA PEREIRA· OAB MG 204568· CPF 079.***.***-54

Reu:

MARESSA MEIRELES GONCALVES DA SILVA· CPF 132.***.***-10

Reu:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISVAN LIMA BARBOZACPF

RICHARDY CALHEIROS CALDEIRACPF

JOCIMAR ANDRADE NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTINA PEREIRA· OAB MG 204568· CPF 079.***.***-54

Autor:

TATIANA BARBOSA DO NASCIMENTO· CPF 005.***.***-03

Autor:

MARESSA MEIRELES GONCALVES DA SILVA· CPF 132.***.***-10

Autor:

JAILDO FARIA PIVA JUNIOR· OAB ES 41123· CPF 111.***.***-45

Autor:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (21/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A SOCIEDADE

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WILLER DIAS SERENOCPF

JOCIMAR ANDRADE NUNESCPF

RICHARDY CALHEIROS CALDEIRACPF

Advogados

Reu:

AFONSO GOMES MAIA· OAB ES 25941· CPF 142.***.***-05

Reu:

TATIANA BARBOSA DO NASCIMENTO· CPF 005.***.***-03

Reu:

ANTONIO MARCOS ROMANO· OAB ES 13811· CPF 111.***.***-33

Reu:

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 36173· CPF 174.***.***-08

Reu:

FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES· OAB ES 25046· CPF 096.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: Direito Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006). Posse ilegal de munição de uso permitido (art. 12 da Lei nº 10.826/2003). Materialidade e autoria comprovadas. Destinação mercantil evidenciada. Estabilidade e permanência configuradas. Teses absolutórias rejeitadas. Dosimetria mantida. Regime inicial fechado. Substituição da pena por restritivas de direitos ind... (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDY CALHEIROS CALDEIRACPF

WILLER DIAS SERENOCPF

JOCIMAR ANDRADE NUNESCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Autor:

AFONSO GOMES MAIA· OAB ES 25941· CPF 142.***.***-05

Autor:

ANTONIO MARCOS ROMANO· OAB ES 13811· CPF 111.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARDY CALHEIROS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Autor:

AFONSO GOMES MAIA· OAB ES 25941· CPF 142.***.***-05

Autor:

ANTONIO MARCOS ROMANO· OAB ES 13811· CPF 111.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICHARDY CALHEIROS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Autor:

AFONSO GOMES MAIA· OAB ES 25941· CPF 142.***.***-05

Autor:

ANTONIO MARCOS ROMANO· OAB ES 13811· CPF 111.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RICHARDY CALHEIROS CALDEIRA, WILLER DIAS SERENO, JOCIMAR ANDRADE NUNES APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA - ES20475 Advogado do(a) APELANTE: AFONSO GOMES MAIA - ES25941-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO MARCOS ROMANO - ES13811 DECISÃO Versam os autos sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios po... (10/07/2026)

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