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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 28.556,94

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176026178 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 28.556,94

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Reu

JOSE ROGERIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

TERCIO MACHADO ALVES· OAB CE 30101· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARACNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA

Outros

JACOB SOUSA COSTA· OAB RN 12414· CPF 165.***.***-34

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TANGARA

MUNICIPIO DE TANGARA

Advogados

Autor:

JACOB SOUSA COSTA· OAB RN 12414· CPF 165.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (27/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 2.039,99

Autor

JOSE ROGERIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 2.039,99

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

JOSE ROGERIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (20/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 231.421,33

Autor

JOSE ROGERIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

JACOB SOUSA COSTA· OAB RN 12414· CPF 165.***.***-34

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 231.421,33

Autor

JOSE ROGERIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

JACOB SOUSA COSTA· OAB RN 12414· CPF 165.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (24/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 597,14

Autor

JOSE ROGERIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. (24/02/2026)

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