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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 37.000,00

Autor

DANIEL APARECIDO MARTINS

LUIS GUSTAVO ALLI MENEGUETTECPF

MARIO DO CARMO ALVESCPF

EDIVALDO LOPES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS DE MOURA MACHADOCPF

+ 3 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GABANELLA VASCONCELOS DE REZENDE· CPF 338.***.***-17

Autor:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Reu:

ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES· CPF 090.***.***-51

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Evoluída a classe de 12078 para 7 (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINS PAESCPF

EDIVALDO LOPES DOS SANTOSCPF

JOSE VITOR ROGERIO DE MELLOCPF

LUIS GUSTAVO ALLI MENEGUETTECPF

LUIZ EDUARDO ANANIAS DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000838852011826031520250813101444 (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO MARTINS E OUTROS

LUIS GUSTAVO MENEGUETTE

MARIO DO CARMO ALVES

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

SANDER MACIEL RUI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 37.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO ANANIAS DE OLIVEIRA

DANIEL APARECIDO MARTINS E OUTROS

LUIS GUSTAVO MENEGUETTE

MARIO DO CARMO ALVES

EDIVALDO LOPES DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA· OAB DF 0000000· CPF 346.***.***-30

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Informação (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANDERSON RODRIGUES DA ROCHACPF

Reu

RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROGERIO JOSE DE MELLO SIMOESCPF

ODINEIA RANGEL DOS SANTOSCPF

ODILSON RANGEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SENRA TAVARES· OAB RJ 187270· CPF 088.***.***-11

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES MELO· OAB RJ 187008· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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