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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 4.147.500,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDESCPF

VANESSA BIZERRA CABRALCPF

LUZIA BIZERRA CABRALCPF

JESSICA BIZERRA CABRALCPF

JANAINA BIZERRA CABRALCPF

Reu

TV OMEGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Autor:

RAUL CARVALHO NIN FERREIRA· OAB SP 267262· CPF 312.***.***-86

Autor:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIÃO JÚNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Outros

MOEMA CHAVES SANTOS· OAB SP 281273

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

ARTUR JACOBELLI NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 237974

Último movimento: Autos no Prazo (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TV OMEGA LTDACNPJ

Reu

VANESSA BIZERRA CABRALCPF

LUZIA BIZERRA CABRALCPF

JESSICA BIZERRA CABRALCPF

JANAINA BIZERRA CABRALCPF

ANDREIA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 874067/2024 - PET no RE nos EDcl no (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TV OMEGA LTDA

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES

VANESSA BIZERRA CABRAL

LUZIA BIZERRA CABRAL

JESSICA BIZERRA CABRAL

JANAINA BIZERRA CABRAL

Advogados

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIÃO JÚNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Reu:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 4.147.500,00

Autor

TV OMEGA LTDA

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES

VANESSA BIZERRA CABRAL

LUZIA BIZERRA CABRAL

JESSICA BIZERRA CABRAL

JANAINA BIZERRA CABRAL

Advogados

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIÃO JÚNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Reu:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (04/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 147.234,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 147.234,13

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA - APROSOJA - BRASILCNPJ

MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA - APROSOJA - BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO· OAB DF 57365· CPF 027.***.***-79

Autor:

ANA VICTORIA DE MORAES SILVA· CPF 037.***.***-37

Autor:

JULIA BITTENCOURT AFFLALO· OAB DF 57724· CPF 010.***.***-74

Autor:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Autor:

ROBERTO RAINHA

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Reu:

ROBERTO RAINHA

Reu:

FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO· OAB DF 57365· CPF 027.***.***-79

Reu:

ANA VICTORIA DE MORAES SILVA· CPF 037.***.***-37

Reu:

JULIA BITTENCOURT AFFLALO· OAB DF 57724· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ADMINISTRATIVOS DA PUC-SP - AFAPUCCNPJ

Outros

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO· OAB SP 182454· CPF 269.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundação São Paulo - Apelado: Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Apelado: Associação dos Funcionários Administrativos da Puc-sp - Afapuc - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 739382/RJ. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Fab... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ADMINISTRATIVOS DA PUC-SP - AFAPUCCNPJ

Último movimento: Prazo (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ADMINISTRATIVOS DA PUC-SP - AFAPUCCNPJ

Advogados

Autor:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULOCNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ADMINISTRATIVOS DA PUC-SP - AFAPUCCNPJ

FUNDACAO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 144.400,00

Autor

RENE NEME FILHOCPF

Reu

JOAO PEDRO AUGUSTINI STEDILECPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Autor:

IVANI APARECIDA ALVES· OAB SP 430550· CPF 253.***.***-69

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Reu:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

Reu:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 420697· CPF 401.***.***-02

Outros

LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 52730

LORANA HARUMI SATO PRADO· OAB SP 287880

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000409-51.2023.8.26.0169/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Duartina - Embargte: João Pedro Augustini Stédile - Embargdo: Renê Neme Filho - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 144.400,00

Autor

RENE NEME FILHOCPF

Reu

JOAO PEDRO AUGUSTINI STEDILECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Autor:

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Autor:

IVANI APARECIDA ALVES· OAB SP 430550· CPF 253.***.***-69

Reu:

BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 501.***.***-49

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Reu:

WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER· OAB SP 207504· CPF 194.***.***-28

Reu:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Reu:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO AUGUSTINI STEDILECPF

Advogados

Autor:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE NEME FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO AUGUSTINI STEDILECPF

Advogados

Autor:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE NEME FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE NEME FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO AUGUSTINI STEDILECPF

Advogados

Autor:

WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER· OAB SP 207504· CPF 194.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO AUGUSTINI STEDILECPF

Reu

RENE NEME FILHOCPF

Advogados

Autor:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Autor:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

Autor:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 420697· CPF 401.***.***-02

Reu:

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Reu:

IVANI APARECIDA ALVES· OAB SP 430550· CPF 253.***.***-69

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE NEME FILHOCPF

Reu

JOAO PEDRO AUGUSTINI STEDILECPF

Advogados

Autor:

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Autor:

IVANI APARECIDA ALVES· OAB SP 430550· CPF 253.***.***-69

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Reu:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

Reu:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 420697· CPF 401.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE NEME FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 144.400,00

Autor

RENE NEME FILHOCPF

Reu

JOAO PEDRO AUGUSTINI STEDILECPF

Advogados

Autor:

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Autor:

IVANI APARECIDA ALVES· OAB SP 430550· CPF 253.***.***-69

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Reu:

ROBERTO RAINHA· OAB SP 209597· CPF 266.***.***-52

Reu:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 420697· CPF 401.***.***-02

Reu:

BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 501.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 3.801.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINSCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLACNPJ

Advogados

Reu:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Reu:

GABRIEL DÁRIO DE MATOS SILVA· OAB DF 65075· CPF 076.***.***-78

Reu:

DIEGO VEDOVATTO· CPF 021.***.***-32

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de parecer de mérito (mp) (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 3.801.600,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ADALBERTO FLORIANO GRECO MARTINSCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLACNPJ

Advogados

Reu:

GIANE ALVARES AMBROSIO ALVARES· OAB SP 218434· CPF 172.***.***-85

Reu:

GABRIEL DÁRIO DE MATOS SILVA· OAB DF 65075· CPF 076.***.***-78

Reu:

DIEGO VEDOVATTO· CPF 021.***.***-32

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 357164· CPF 390.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO MADRID· CPF 069.***.***-07

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANCA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Outros

MARCOS ANTONIO MADRID· OAB SP 125941· CPF 069.***.***-07

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2022 (3a. Vara) (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDNA MARIA TORRIANICPF

VALDEMIR ANTONIO DE SANTANACPF

ROSALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ACORSICPF

RIVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

EDVALDO JOSE DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JUVELINO JOSE STROZAKE· OAB SP 131613· CPF 747.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021015743 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ (22/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS ANTONIO PASQUETTI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IARA SANCHEZ ROMAN· OAB DF 76721

Autor:

GABRIEL DÁRIO DE MATOS SILVA· OAB DF 65075· CPF 076.***.***-78

Autor:

DIEGO VEDOVATTO· OAB RS 87746

Autor:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 43179· CPF 326.***.***-40

Autor:

EDEMIR HENRIQUE BATISTA· OAB DF 46554· CPF 097.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

IARA SANCHEZ ROMAN· OAB DF 76721

Reu:

GABRIEL DÁRIO DE MATOS SILVA· OAB DF 65075· CPF 076.***.***-78

Reu:

DIEGO VEDOVATTO· OAB RS 87746

Reu:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 43179· CPF 326.***.***-40

Reu:

EDEMIR HENRIQUE BATISTA· OAB DF 46554· CPF 097.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3205421/SP (2026/0094421-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LUIS ANTONIO PASQUETTI ADVOGADOS: DIEGO VEDOVATTO - RS087746 RAFAEL MODESTO DOS SANTOS - DF043179 GABRIEL DÁRIO DE MATOS SILVA - DF065075 IARA SANCHEZ ROMAN - DF076721 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2026. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

MultaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS ANTONIO PASQUETTI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IARA SANCHEZ ROMAN· OAB DF 76721

Autor:

GABRIEL DÁRIO DE MATOS SILVA· OAB DF 65075· CPF 076.***.***-78

Autor:

DIEGO VEDOVATTO· OAB RS 87746

Autor:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 43179· CPF 326.***.***-40

Autor:

EDEMIR HENRIQUE BATISTA· OAB DF 46554· CPF 097.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

IARA SANCHEZ ROMAN· OAB DF 76721

Reu:

GABRIEL DÁRIO DE MATOS SILVA· OAB DF 65075· CPF 076.***.***-78

Reu:

DIEGO VEDOVATTO· OAB RS 87746

Reu:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 43179· CPF 326.***.***-40

Reu:

EDEMIR HENRIQUE BATISTA· OAB DF 46554· CPF 097.***.***-19

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA STROZAK PARISSOTO

IRACI LUCIA PARISOTTO CAMILLOCPF

LEALCINO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ALLAN LUMBIERICPF

CLADEMIR LUMBIERICPF

DJONATA LUMBIERICPF

TABATA LUMBIERICPF

Outros

GABRIEL MAFFEI ROSANELLI· OAB RS 119756· CPF 013.***.***-56

RAHIANA PERTILE CARDOSO· OAB RS 107402· CPF 026.***.***-01

SILVIA MARIA MANDELLI TREVISAN· OAB RS 036736· CPF 408.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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