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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 24.604,47

Autor

ROMAR FRANTZ BASTOSCPF

JULIANA GIACOMINICPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMAR FRANTZ BASTOS· OAB RS 023394· CPF 372.***.***-91

Autor:

JULIANA GIACOMINI· OAB SC 034662· CPF 970.***.***-53

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 016327· CPF 019.***.***-98

Reu:

JENIFFER BARON· OAB SC 054456· CPF 089.***.***-59

Reu:

GABRIELA JOSEFA SANTIN CARDOSO· OAB SC 057265· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2005

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

R.B. LIVRARIAS E BRINQUEDOS LTDA

ROMAR FRANTZ BASTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GIACOMINI· OAB SC 034662· CPF 970.***.***-53

Reu:

JULIANA GIACOMINI· OAB SC 034662· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

R.B. LIVRARIAS E BRINQUEDOS LTDA

ROMAR FRANTZ BASTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GIACOMINI· OAB SC 034662· CPF 970.***.***-53

Reu:

JULIANA GIACOMINI· OAB SC 034662· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/04/2023)

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