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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

13/01/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON JOSE CICCONECPF

MARIA LUCIA LUTTI CICCONECPF

ANNA LUCIA LUTTI CICCONECPF

Reu

BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado: Milton Jose Ciccone e outros; Advogado: Paulo Marcello Lutti Ciccone (OAB: 151953/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, fic... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ANNA LUCIA LUTTI CICCONE

MILTON JOSE CICCONECPF

MARIA LUCIA LUTTI CICCONECPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE· OAB SP 151953· CPF 153.***.***-86

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CRIMINAL DE SAO CARLOS - SJ/SP (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 6A RAJ - DE RIBEIRÃO PRETO -SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

RICARDO CICCONE· OAB SP 276482· CPF 288.***.***-80

Autor:

NATANAEL GONÇALVES XAVIER· OAB SP 343840· CPF 386.***.***-51

Reu:

RICARDO CICCONE· OAB SP 276482· CPF 288.***.***-80

Reu:

NATANAEL GONÇALVES XAVIER· OAB SP 343840· CPF 386.***.***-51

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 252.205,07

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO EDUARDO BONATTI MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB SP 285118· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

RICARDO CICCONE· OAB SP 276482· CPF 288.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAIRA FERNANDA ARREBOLACPF

DANIEL ANTONIO LOPESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO· OAB SP 169779· CPF 217.***.***-27

Reu:

RICARDO CICCONE· OAB SP 276482· CPF 288.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

UsufrutoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 125.451,94

Autor

LETICIA DE AVELARCPF

RODRIGO DE AVELARCPF

Reu

PAULO ROBERTO FIORATTICPF

JOSE ROBERTO RUBELLOCPF

MARIA APARECIDA ROBELLOCPF

LUIZ GONZAGA RUBELLOCPF

LEDA CECILIA RUBELLOCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO FERNANDES PEREIRA· OAB SP 310751· CPF 286.***.***-00

Reu:

RICARDO CICCONE· OAB SP 276482· CPF 288.***.***-80

Reu:

SIRLEI LUCIENE ALTARUGIO· CPF 282.***.***-02

Reu:

JORGE ALBERTO GALIMBERTTI· OAB SP 238358· CPF 197.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JENIFER RANIERI STAGNI BARBOZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MASTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

KELLY VELOSO SILVA· OAB SP 481019

Autor:

FERNANDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 431858

Autor:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

KELLY VELOSO SILVA· OAB SP 481019

Reu:

FERNANDA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 431858

Reu:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 12.949,99

Autor

ODINEIA GIMENES BONATTI

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ODINEIA GIMENES BONATTI· CPF 123.***.***-43

Autor:

RICARDO CICCONE· OAB SP 276482· CPF 288.***.***-80

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAVIA PEREIRA MOTA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RICARDO CICCONE· OAB SP 276482· CPF 288.***.***-80

Reu:

RICARDO CICCONE· OAB SP 276482· CPF 288.***.***-80

Reu:

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS· OAB SP 111552· CPF 109.***.***-39

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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