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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE TUPINAMBA AGUIARCPF

CECILIA TERESA COELHO AGUIARCPF

Reu

ANA CARLA NUNES CUSTODIOCPF

JOSE ROMILDO SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS· OAB CE 004738· CPF 123.***.***-00

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 030395· CPF 035.***.***-46

Reu:

KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS

Outros

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· OAB CE 043331

Último movimento: Publicado Despacho em 16/07/2025. Documento: 164906035 (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROMILDO SILVACPF

ANA CARLA NUNES CUSTODIOCPF

Reu

JOSE TUPINAMBA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 030395· CPF 035.***.***-46

Reu:

FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS· OAB CE 004738· CPF 123.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· CPF 055.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE ROMILDO SILVACPF

ANA CARLA NUNES CUSTODIOCPF

Reu

JOSE TUPINAMBA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· CPF 009.***.***-20

Autor:

KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS· CPF 066.***.***-63

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 030395· CPF 035.***.***-46

Reu:

FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS· OAB CE 004738· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA TERESA COELHO AGUIARCPF

JOSE TUPINAMBA AGUIARCPF

Reu

ANA CARLA NUNES CUSTODIOCPF

JOSE ROMILDO SILVA

Advogados

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS· OAB CE 4738· CPF 123.***.***-00

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS· OAB CE 41885· CPF 066.***.***-63

Autor:

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· OAB CE 043331

+ outros advogados do autor

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Reu:

FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS· OAB CE 4738· CPF 123.***.***-00

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

KEYZE KAROLAYNE CARVALHO DIAS· OAB CE 41885· CPF 066.***.***-63

Reu:

FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO· OAB CE 043331

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0051358-14.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reivindicação] Polo Ativo: JOSE TUPINAMBA AGUIAR e outros Polo Passivo: ANA CARLA NUNES CUSTODIO e outros Vistos, etc. Sobre o retorno dos au... (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

ANA CARLA NUNES CUSTODIOCPF

JOSE ROMILDO SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMILDO SILVA

Advogados

Autor:

LAURA THEREZA LOBO SILVA· OAB AL 18531· CPF 111.***.***-97

Autor:

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR· OAB AL 14200· CPF 095.***.***-27

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMILDO DA SILVA

Reu

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707336-87.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: JOSE ROMILDO DA SILVA EXECUTADO: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. SENTENÇA JOSE ROMILDO DA SILVA ajuíza ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A., partes qualificadas nos autos. A obrigação foi adimplida, conforme depósito de ID 282190277. A parte exequente concordou com o depósito e requereu a extinção do feito e levantamento da quantia depositada.... (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROMILDO DA SILVA

Reu

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Autor:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de insumosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

JOSE ROMILDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Autor:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Autor:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Reu:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE INAJA

Reu

JOSE ROMILDO DA SILVA

JOSE ROMILDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES PACHECO· OAB PE 17962· CPF 750.***.***-49

Autor:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 31312· CPF 012.***.***-10

Reu:

MARLLOS HIPOLITO ROCHA SILVA· OAB PE 25355· CPF 031.***.***-06

Reu:

LUIZ ANTONIO JUSTO DA SILVA LOPES· OAB PE 20395· CPF 657.***.***-15

Último movimento: Alterada a parte (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROMILDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO JUSTO DA SILVA LOPES· OAB PE 20395· CPF 657.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE INAJA

Reu

JOSE ROMILDO DA SILVACPF

JOSE ROMILDO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARLLOS HIPOLITO ROCHA SILVA· OAB PE 25355· CPF 031.***.***-06

Reu:

LUIZ ANTONIO JUSTO DA SILVA LOPES· OAB PE 20395· CPF 657.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILZA DA CONCEICAO BARROSCPF

Reu

SEVERINA JOSEFA DOS SANTOS

MARCO ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Advogados

Autor:

LUCAS RENNAN MENEZES DO NASCIMENTO· OAB PE 33443· CPF 066.***.***-10

Autor:

DALTON JOSE DO NASCIMENTO· OAB PE 52703· CPF 122.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARLOS CIRILO DE CARVALHO· CPF 045.***.***-15

Reu:

ELLY ANDERSON TEODOSIO DA SILVA· OAB PE 34534· CPF 046.***.***-58

Reu:

GUILHERME MOREIRA BRAZ· OAB PE 37058· CPF 060.***.***-05

Reu:

PAULA FERNANDA PEREIRA FRAZAO BARBOSA· OAB PE 34188· CPF 054.***.***-73

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ROMILDO DA SILVACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS GANDINI· OAB RJ 231922· CPF 157.***.***-40

Autor:

MONICA CARVALHO SANSEVERINO· OAB RJ 239923· CPF 144.***.***-50

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB RJ 203607· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROMILDO DA SILVA

Reu

ITAU SEGUROS S/A

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

VANIZE MARIA DE FREITASCPF

Reu

JOSE ROMILDO DA SILVA

Advogados

Reu:

SEBASTIAO REGINALDO LOPES· OAB RN 7370· CPF 877.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2014

Distribuição

03/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA CANGUARETAMA

Reu

JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ· OAB RN 7138· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 (29/10/2023)

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