JOSE ROMULO — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROMULOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROMULOCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.275.021,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Reu:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Reu:

LORENA CARVALHO LARA· CPF 014.***.***-33

Reu:

PAULA MAGALHAES BONIFACIO MOURAO· CPF 016.***.***-62

Reu:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786· CPF 050.***.***-27

Reu:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· CPF 058.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 087499

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 087499· CPF 027.***.***-47

Reu:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Reu:

PAULA MARTINS BESSA

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Reu:

PAULA MARTINS BESSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Reu:

PAULA MARTINS BESSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Reu:

PAULA MARTINS BESSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Reu:

PAULA MARTINS BESSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 087499· CPF 027.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKELY DAYANE FREIRE MARTINS· OAB MG 207483· CPF 082.***.***-70

Reu:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Reu:

ANA LUIZA MELO MACIEL· OAB MG 209144· CPF 131.***.***-26

Reu:

PAULA MAGALHAES BONIFACIO MOURAO· OAB MG 207626· CPF 016.***.***-62

Reu:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: JOSE ROMULO GAROFOLO CPF: 256.585.306-87 DECISÃO Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ju... (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECANTO DA SERRACNPJ

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 65758

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

LORENA CARVALHO LARA· OAB MG 103402

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECANTO DA SERRACNPJ

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO RECANTO DA SERRACNPJ

Reu

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 65758

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

LORENA CARVALHO LARA· OAB MG 103402

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL FRANCISCO DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NATANAEL FRANCISCO DE ARAUJO

Reu:

LORENA CARVALHO LARA· OAB MG 103402

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCarta Testemunhável

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PINTO E SILVA· OAB MG 122259

Autor:

ANTONIO JOSE GOUVEIA E SILVA

Autor:

MARCIO MURILO PEREIRA· OAB MG 57476

Autor:

OTTO MARCUS DE MORAIS· OAB MG 145413

Outros

ANTONIO JOSE DE GOUVEIA E SILVA· OAB MG 48833· CPF 231.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Reu:

DANIELLE ZAUZA PASSOS· OAB MG 110382

Reu:

LORENA CARVALHO LARA· OAB MG 103402

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

DANIELLE ZAUZA PASSOS· OAB MG 110382

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

ELIDA MARIA DE SOUZA DUQUECPF

JUDAS TADEU FERREIRA DUQUECPF

Reu

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

ELIDA MARIA DE SOUZA DUQUECPF

JUDAS TADEU FERREIRA DUQUECPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDA MARIA DE SOUZA DUQUECPF

JUDAS TADEU FERREIRA DUQUECPF

Reu

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 51879

Reu:

LORENA CARVALHO LARA· OAB MG 103402

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Reu

ELIDA MARIA DE SOUZA DUQUECPF

JUDAS TADEU FERREIRA DUQUECPF

Advogados

Autor:

LORENA CARVALHO LARA· OAB MG 103402

Reu:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632

Reu:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 51879

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Reu

ELIDA MARIA DE SOUZA DUQUECPF

JUDAS TADEU FERREIRA DUQUECPF

Advogados

Autor:

LORENA CARVALHO LARA· OAB MG 103402

Reu:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 51879

Reu:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDA MARIA DE SOUZA DUQUECPF

JUDAS TADEU FERREIRA DUQUECPF

Reu

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 51879

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632

Reu:

LORENA CARVALHO LARA· OAB MG 103402

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDA MARIA DE SOUZA DUQUECPF

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

JUDAS TADEU FERREIRA DUQUECPF

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

JUDAS TADEU FERREIRA DUQUECPF

ELIDA MARIA DE SOUZA DUQUECPF

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632

Autor:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910

Autor:

KENIA FABIANE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 134515

Autor:

MARIA FERNANDA DE SA FREITAS

Autor:

FLAVIO NERY COUTINHO DOS SANTOS CRUZ· OAB MG 51879

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA CARVALHO LARA· OAB MG 103402

Reu:

MARIA FERNANDA DE SA FREITAS

Reu:

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES· OAB MG 84632

Reu:

KENIA FABIANE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 134515

Reu:

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 122910

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GOUVEIA E SILVA

Outros

ANTONIO JOSE DE GOUVEIA E SILVA· OAB MG 48833· CPF 231.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377· CPF 070.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Outros

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

RODRIGO PARREIRAS DE JESUS· OAB MG 140300· CPF 078.***.***-90

FILIPE DE OLIVEIRA CIRQUEIRA· OAB MG 145474· CPF 087.***.***-71

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026 (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANDREA CARVALHO GAROFOLOCPF

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125

Autor:

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112

+ outros advogados do autor

Reu:

PETALLA LUIZA MARINHO CRUZ PIRES· OAB MG 144377

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

Reu:

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 087499· CPF 027.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKELY DAYANE FREIRE MARTINS· OAB MG 207483· CPF 082.***.***-70

Reu:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Reu:

ANA LUIZA MELO MACIEL· OAB MG 209144· CPF 131.***.***-26

Reu:

PAULA MAGALHAES BONIFACIO MOURAO· OAB MG 207626· CPF 016.***.***-62

Reu:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

JOSE ROMULO GAROFOLOCPF

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 087499· CPF 027.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKELY DAYANE FREIRE MARTINS· OAB MG 207483· CPF 082.***.***-70

Reu:

PAULA MARTINS BESSA· OAB MG 211890· CPF 018.***.***-45

Reu:

ANA LUIZA MELO MACIEL· OAB MG 209144· CPF 131.***.***-26

Reu:

PAULA MAGALHAES BONIFACIO MOURAO· OAB MG 207626· CPF 016.***.***-62

Reu:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666· CPF 058.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: JOSE ROMULO GAROFOLO CPF: 256.585.306-87 DECISÃO Nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. I. C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BARBARA HELIODORA QUARESMA BOMFIM BICALHO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ju... (24/10/2025)

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