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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 59.126,96

Autor

MARILDA LIGIA MARTINS VIANACPF

Reu

JOSE RONALDO FERNANDESCPF

Outros

ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB RJ 78147· CPF 755.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO VIVAS CORREIACPF

MARIA CECILIA DE VASCONCELOS CORREIACPF

Reu

JOSE RONALDO FERNANDESCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

MARCELO VIEIRA PAULO· OAB RJ 84472· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (08/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 69.303,41

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE RONALDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Autor:

DELMAR REINALDO BOTH· OAB RJ 156516· CPF 298.***.***-68

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREANO COSTA DA SILVACPF

Reu

JOSE RONALDO FERNANDES CHAVESCPF

BAIA DA TRAICAO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JARBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 30528· CPF 701.***.***-52

Reu:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.512,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIA DA TRAICAO

JOSE RONALDO FERNANDES CHAVESCPF

Reu

ANDREANO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Reu:

JARBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 30528· CPF 701.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RONALDO FERNANDES CHAVESCPF

Reu

ANDREANO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Autor:

JARBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 30528· CPF 701.***.***-52

Reu:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Reu:

JARBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 30528· CPF 701.***.***-52

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

LicençasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RONALDO FERNANDES CHAVESCPF

Reu

ANDREANO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Autor:

JARBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 30528· CPF 701.***.***-52

Reu:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Reu:

JARBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 30528· CPF 701.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravantes: José Ronaldo Fernandes Chaves e Câmara Municipal de Baía da Traição Advogado: Rafael Barreto Rocha de Oliveira (OAB/PB 26229-A) Agravado: Andreano Costa da Silva Advogado: Jarbelle Bezerra da Silva (OAB/PB 30528) DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR. AFASTAMENTO DO TITULAR. RENÚNCIA EXPRESSA DOS SUPLENTES ANTERIORES. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. RECURSO DESPR... (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RONALDO FERNANDES CHAVESCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE LIMACPF

ANDREANO COSTA DA SILVACPF

BAIA DA TRAICAO CAMARA MUNICIPALCNPJ

EDERALDO PULQUERIO DOS SANTOSCPF

ERBELIEL DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

YOHANNA VITORIA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34749· CPF 701.***.***-67

Autor:

HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES· OAB PB 33071· CPF 091.***.***-00

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (05/04/2026)

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