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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO HENRIQUE DA COSTACPF

Outros

JOSÉ JONATHAN GOMES DE BRITO· OAB CE 51507· CPF 078.***.***-00

OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA COSTACPF

PAULO HENRIQUE DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Autor:

JOSÉ JONATHAN GOMES DE BRITO· OAB CE 51507· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Remessa (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Protocolizada Petição 213677/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2021 (17/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA COSTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: INCONSISTENTE (09/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 119.015,75

Autor

NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

RONALDO JOSE MARTINS RODRIGUES DA ROCHACPF

GILMARA APARECIDA MENDONCA DA ROCHACPF

Outros

ARTHUR COLOMBO BERGAMASCHI· OAB SP 408225· CPF 229.***.***-27

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA· OAB SP 289579· CPF 297.***.***-10

JOAO INACIO CORREIA· OAB SP 49990· CPF 406.***.***-04

Último movimento: Autos no Prazo (11/12/2025)

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