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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE RONALDO PEREIRA

Outros

CLEUMARIO DA SILVA NEIVA· OAB GO 182417

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB GO 132359

Último movimento: Intimação Lida (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

ILZA MARIA NAVES DE RESENDE

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO JULIO OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI· OAB SP 144530· CPF 172.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO JULIO OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI· OAB SP 144530· CPF 172.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RONALDO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PANCOTTI· OAB SP 060957· CPF 313.***.***-00

Autor:

ELOIZIA LIMA MARQUES· OAB MG 140726

Autor:

ROGERIO MARQUES DA SILVA· OAB MG 090291

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCICLEBSON DE ARAUJO FERREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TOME ACU

JOSE RONALDO PEREIRA SALES

Advogados

Autor:

KARINE DA CRUZ MAGNO· OAB PA 26866· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SALES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE RONALDO PEREIRA SALES

VARA UNICA DA COMARCA DE TOME-ACU/PA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA· OAB PA 31988· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SALES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUCIVANDERSON CARDOSO DA SILVACPF

Reu

JOSE RONALDO PEREIRA SALES

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOME-ACU

Outros

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 26917· CPF 016.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMAEL DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

JOSE RONALDO PEREIRA SALES

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOME-ACU

Outros

VALDINEIA TELES DE MELO SOUZA· OAB GO 54214· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMAEL DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIORCPF

Reu

JOSE RONALDO PEREIRA SALES

HOHANNY KAROLINE BARBOSA DE SOUZA

ELOIDE DA CONCEICAO SOBRINHO

SAMARAH RAFAELLY DO NASCIMENTO MONTEIRO

VERENA VERISSIMO BARROSO GOMES

+ 7 outros

Outros

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR· OAB PA 26917· CPF 016.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCIO SOUZA PONTESCPF

Reu

JOSE RONALDO PEREIRA SALES

Outros

DARCIO SOUZA PONTES· OAB PA 37500

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