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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 4.902,60

Autor

RONI ANTONIO MATTECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO/RSCNPJ

Advogados

Reu:

ALEX FABIANO BLATT· OAB RS 094597· CPF 015.***.***-82

Reu:

BRUNA KATIANE BOENO· OAB RS 097648· CPF 027.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (09/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.024,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

CARLOS RONI MATTECPF

Advogados

Autor:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Reu:

ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID· OAB RS 052243· CPF 896.***.***-87

Reu:

ISAC CHEDID SAUD· OAB RS 006919· CPF 061.***.***-78

Reu:

ADRIANA PASQUALI· OAB RS 027753· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.024,00

Autor

CARLOS RONI MATTECPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID· OAB RS 052243· CPF 896.***.***-87

Autor:

ISAC CHEDID SAUD· OAB RS 006919· CPF 061.***.***-78

Autor:

ADRIANA PASQUALI· OAB RS 027753· CPF 582.***.***-00

Reu:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ETA2CIV1 (01/04/2024)

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