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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DO NASCIMENTO ROSA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DO NASCIMENTO ROSA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: JOSE DO NASCIMENTO ROSA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5001081-05.2016.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MUNICÍPIO DE CARIACICA contra a r. Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual,... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 6.691,76

Último movimento: Processo Arquivado (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DO NASCIMENTO ROSA

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

RAYSA FERREIRA ROSA· OAB GO 57355

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Reu:

RAYSA FERREIRA ROSA· OAB GO 57355

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DO NASCIMENTO ROSA

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

RAYSA FERREIRA ROSA· OAB GO 57355

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Reu:

RAYSA FERREIRA ROSA· OAB GO 57355

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de CatalãoGabinete do 2º Juizado Especial Cível e CriminalAutos nº: 5780429-69.2024.8.09.0029Promovente(s): Jose Do Nascimento RosaPromovidos(s): Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas DECISÃODiante da não obtenção de êxito nas buscas via Sisbajud e Renajud, a parte exequente pleiteou a penhora das contribuições sindicais recebidas pela parte executa... (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 13.633,11

Último movimento: Processo Arquivado (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DO NASCIMENTO ROSA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA FERREIRA ROSA· OAB GO 57355

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Reu:

RAYSA FERREIRA ROSA· OAB GO 57355

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DO NASCIMENTO ROSA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA FERREIRA ROSA· OAB GO 57355

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Reu:

RAYSA FERREIRA ROSA· OAB GO 57355

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 70755

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5194606-53.2025.8.09.0029 Polo ativo: Jose Do Nascimento Rosa Polo passivo: Itau Unibanco S.a. SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei... (17/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/1991

Distribuição

07/11/1991

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSÉ DO NASCIMENTO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DO NASCIMENTO ROSA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Autor:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Reu:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ DO NASCIMENTO ROSA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Autor:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Reu:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/12/2023 23:59. (02/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

JOSE ROSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAURA BEATRIZ OLIVEIRA COELHO· OAB MT 20200· CPF 010.***.***-09

Autor:

RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA· OAB MT 15973· CPF 016.***.***-21

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6499· CPF 383.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA DO NASCIMENTO

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6499· CPF 383.***.***-72

Autor:

LAURA BEATRIZ OLIVEIRA COELHO· OAB MT 20200· CPF 010.***.***-09

Autor:

RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA· OAB MT 15973· CPF 016.***.***-21

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6499· CPF 383.***.***-72

Reu:

LAURA BEATRIZ OLIVEIRA COELHO· OAB MT 20200· CPF 010.***.***-09

Reu:

RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA· OAB MT 15973· CPF 016.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br... (15/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA DO NASCIMENTO

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6499· CPF 383.***.***-72

Autor:

LAURA BEATRIZ OLIVEIRA COELHO· OAB MT 20200· CPF 010.***.***-09

Autor:

RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA· OAB MT 15973· CPF 016.***.***-21

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA· OAB MT 6499· CPF 383.***.***-72

Reu:

LAURA BEATRIZ OLIVEIRA COELHO· OAB MT 20200· CPF 010.***.***-09

Reu:

RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA· OAB MT 15973· CPF 016.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ROSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S ACNPJ

Outros

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA· OAB RJ 104287· CPF 987.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSA DO NASCIMENTO

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ROSA DO NASCIMENTO

Reu

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS GOES· OAB SE 7028· CPF 013.***.***-22

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS GOES· OAB SE 7028· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSÉ ROSA DO NASCIMENTO ADV.: RODRIGO DOS SANTOS GOES - OAB: 7028-SE EXECUTADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL DECISÃO....: DIANTE DESSE CENÁRIO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202450101108 NÚMERO ÚNICO: 0004825-93.2024.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A SEDE DA EXECUTADA. (06/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA DO NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE APARECIDA SILVA· OAB MG 117185· CPF 029.***.***-26

Reu:

ADRIANE APARECIDA SILVA· OAB MG 117185· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/11/2025)

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