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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JOSE ROSA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA· OAB CE 23726· CPF 021.***.***-10

Autor:

WELTON BEZERRA DE FRAGA· OAB CE 31550· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JOSE ROSA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/10/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 129.049,51

Autor

ILDA DA SILVA ROSA

ILDA DA SILVA ROSACPF

Reu

DEA GOMES ROSA

DIONISIO ROSA

JOSE ROSACPF

ARMINDA DE OLIVEIRA ROSA SOUSACPF

ROMUALDA ROSA ROCHACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES· OAB ES 9763· CPF 002.***.***-39

Autor:

RONE MARCIO MOROZESKI· OAB ES 19367· CPF 022.***.***-26

Reu:

WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO· OAB ES 20077· CPF 119.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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