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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 14.146,92

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

Reu

ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SILVACPF

ELISANGELA EVARISTO DA SILVACPF

PAULO MARCO EVARISTO DA SILVACPF

ODILA MARIA DE JESUSCPF

JESSICA JESUS DA SILVACPF

+ 145 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO TERRACAO· OAB SP 0302305

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARQUES LUIZ

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

Reu

JESSICA JESUS DA SILVACPF

MARIA APPARECIDA PEREIRACPF

WALTER URIAS PEREIRA JUNIORCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARMONA LTDACNPJ

ADAILTON ALVES DE FREITASCPF

+ 118 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

MARCELO CLEONICE CAMPOS· OAB SP 239903· CPF 152.***.***-17

Autor:

GISLAINE GARCIA ROMAO· CPF 066.***.***-10

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO TERRACAO· CPF 330.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

JOAO MARQUES LUIZ NETOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

Reu

ADRIANA GUEDES ANDRADE CARVALHO

JULIA ALVES FERREIRA

SEBASTIAO ALVES

TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS

ANA CELIA DE OLIVEIRA

+ 187 outros

Advogados

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 14.146,92

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

JOAO MARQUES LUIZ NETOCPF

Reu

ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SILVACPF

ELISANGELA EVARISTO DA SILVACPF

PAULO MARCO EVARISTO DA SILVACPF

ODILA MARIA DE JESUSCPF

JESSICA JESUS DA SILVACPF

+ 187 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 373,70

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

RUBEM ANTONIO DE FREITASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Rubem Antonio De Freitas Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (04/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 21.140,00

Autor

ANTONIO ANDRADE DA CRUZCPF

Reu

RUBEM ANTONIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RANUSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 12259· CPF 104.***.***-49

Reu:

LUIZ ANTONIO DE BARROS· OAB BA 11481· CPF 183.***.***-91

Reu:

EVALDO SANTOS PASSOS· OAB BA 60368· CPF 422.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Andrade Da Cruz Advogado: Ranusia Rodrigues De Oliveira (OAB:BA12259) Reu: Rubem Antonio De Freitas Advogado: Luiz Antonio De Barros (OAB:BA11481) Advogado: Evaldo Santos Passos (OAB:BA60368) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ___... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEONOR DA COSTA LEALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEONOR DA COSTA LEALCPF

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Autor:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Reu:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Reu:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LEONOR DA COSTA LEALCPF

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Autor:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Reu:

RAFAEL SANTANA NUNES· OAB BA 65218· CPF 063.***.***-02

Reu:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA LEONOR DA COSTA LEAL Advogado(s): SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS (OAB:BA52386-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Versam os autos sobre Recurso de Apelação Criminal interposto por MARIA LEONOR DA COSTA LEAL, representada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio do Defensor Público ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO, em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 13ª Va... (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 540,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RUBEM ANTONIO DE FREITASCPF

RUBEM ANTONIO DE FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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