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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOACIR DA SILVACPF

LENIR DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE PAULO FACCI FENELONCPF

PATRICK FACCI FENELONCPF

VINICIUS FACCI FENELONCPF

CLEUZA ALVES DA SILVA FENELONCPF

Advogados

Autor:

CALIXTO CLEMENTE FLACH· OAB SC 28421

Reu:

LUCIA AVARY DE CAMPOS· OAB SP 126124· CPF 137.***.***-78

Reu:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

01/11/2011

Valor

R$ 201.530,10

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

MASTTERCAR - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO A VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA AVARY DE CAMPOS· OAB SP 126124· CPF 137.***.***-78

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 52.003,27

Autor

LUCIMARA DE PAULA COLLARILECPF

Reu

CONDOMINIO LCNPJ

JAMILA CERQUEIRA SANTOSCPF

GTE DORIGON SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Reu:

VAGNER JOSE SUESCUN· OAB SP 280134· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEUSO ALUIZIO PEREIRA PAIVA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEUSO ALUIZIO PEREIRA PAIVA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2003

Distribuição

23/12/2003

Valor

R$ 796,59

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

MARIA AMELIA ABREU E OU

ALICE DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIOCAMP CLINICA MEDICA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Autor:

MARIA CHRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 56979· CPF 736.***.***-34

Autor:

CELSO PARAÍSO BELISÁRIO TUPINAMBÁ· OAB SP 327057· CPF 911.***.***-72

Autor:

SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ· OAB SP 189691· CPF 149.***.***-19

Reu:

VIVIANA REGINA COLTRO DEMARTINI· OAB SP 114769· CPF 138.***.***-41

Reu:

MARCELO GIATTI ASSIS· OAB SP 190277· CPF 253.***.***-07

Reu:

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· OAB SP 304825· CPF 038.***.***-45

Outros

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

MAURICIO SANITA CRESPO· OAB SP 124265· CPF 079.***.***-70

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIOCAMP CLINICA MEDICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CHRISTINA DOS SANTOS· OAB SP 56979· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CHRISTINA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CHRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 288.475,97

Autor

RUTH HELENA GIANSANTECPF

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA AVARY DE CAMPOS· OAB SP 126124· CPF 137.***.***-78

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Reu:

RICHARD FLOR· OAB SP 146837· CPF 128.***.***-18

Reu:

FERNANDA GARAVELLI SILVA ZAMBÃO STELUTTI· OAB SP 376965· CPF 419.***.***-88

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 48.016,21

Autor

JOSE DONIZETE BOSCOLOCPF

Reu

DLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

G.S. FERREIRA IMOVEIS PLANEJADOS EIRELI-MECNPJ

DU MOBILECNPJ

GUILHERME DA SILVA FERREIACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

Reu:

MÔNICA MAGALHÃES· OAB RS 105887

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

JOSE DONIZETE BOSCOLOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 60691· CPF 948.***.***-53

Reu:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DU MOBILE

G. S FERREIRA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI

GUILHERME DA SILVA FERREIA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DU MOBILE

G. S FERREIRA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI

GUILHERME DA SILVA FERREIA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETE BOSCOLOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DU MOBILE

G. S FERREIRA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI

GUILHERME DA SILVA FERREIA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 17.163,70

Autor

DENISE DE FATIMA PREVIATO BOSCOLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DE FATIMA PREVIATO BOSCOLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DONIZETE BOSCOLO· OAB SP 201946· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2026)

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