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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

R$ 26.380,56

Autor

WILLY FERREIRA MENDES FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUI OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WILLY FERREIRA MENDES FILHO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 5.556,72

Autor

RUI OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 504.950,40

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

RUI OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (21/03/2026)

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